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O sistema de controle público no Brasil está estruturado para garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, exercem função essencial ao fiscalizar a execução orçamentária e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, o rigor técnico dos instrumentos de controle tradicional, ancorado na análise contábil e financeira, revela-se insuficiente para abarcar a complexidade das demandas sociais, especialmente em contextos …

A defesa dos direitos das mulheres sempre foi uma das grandes pautas da minha vida. Onde quer que eu esteja, serei incansável nesta luta. Tenho acompanhado com atenção os dados referentes à violência de gênero e sempre me posicionado firme contra essas agressões covardes. Também tenho visto, com alegria, inclusive, o avanço no combate à violência. Nos últimos meses, vemos com maior frequência a prisão de suspeitos de agressão e abusos sexuais contra meninas e mulheres. Esse avanço representa mais do que números ou manchetes, é um sinal de que a justiça está sendo feita. Lugar de estuprador é na prisão, cumprindo pena, para que as mulheres se sintam livres …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Nicolau Júnior recebeu representantes de movimentos sociais de mulheres, na manhã desta quinta-feira, 13. O grupo foi levado pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, a conselheira substituta, Maria de Jesus Carvalho e a procuradora do Ministério Público de Contas, Anna Helena de Azevedo. Lideranças da Associação de Mulheres Negras, do Instituto de Mulheres da Amazônia, do Centro de Trabalhadores da Amazônia, do Movimento Negro Unificado, da Federação do Povo Huni Kuin e da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia sentaram à mesa com o presidente para apresentar …

A conselheira Naluh Gouveia, relatora das Contas de Governo do Estado do Acre neste exercício, enviou uma comunicação oficial ao governador do Estado do Acre solicitando esclarecimentos sobre o projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre que prevê a compra de dois andares no empreendimento Torre Norte, do Via Towers Corporate Buildings, pela Albuquerque Engenharia, no valor de R$ 7 milhões, conforme notícia veiculada na última terça-feira, 22 de outubro, no portal “AC 24 HORAS”, aprovado por unanimidade pelos deputados. O ponto de maior preocupação é que a compra será realizada com recursos do Fundo de Previdência do Estado do Acre (FPS) e por meio de …

A ex-primeira-dama do Estado, Marlúcia Cândida, foi indicada para conselheira do Instituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Científicas e Culturais. Marlúcia Cândida, esposa do ex-governador Tião Viana (PT), é arquiteta responsável pelo  projeto do Museu dos Povos Acreanos e do Aeroporto Internacional Plácido de Castro, de Rio Branco. Imagem- G1   .