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Na pauta da reunião, realizada nesta terça-feira, 12, com o  Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os gestores trataram sobre o lançamento do novo edital do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Agricultor, do Projeto Floresta+ Amazônia, na modalidade conservação. O edital irá beneficiar os agricultores dos nove estados da Amazônia Legal comprometidos com a conservação do seu remanescente de vegetação nativa, promovendo regularização ambiental e conservação dos serviços ambientais. Os municípios acreanos contemplados são Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano e Rio Branco. Os gestores dialogam ainda sobre o Projeto União com os municípios, integrado recentemente ao Floresta+ e também coordenado pelo MMA. “As políticas ambientais precisam ser …

Visando ao fortalecimento e valorização das terras indígenas do Acre, o governo do Estado, por meio do Programa REM Acre – Fase II e a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), lançou na última sexta-feira, 19, a linha temática Planos de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PGTIs) do edital Boas Ideias Geram Impacto. O lançamento foi realizado no Teatro Hélio Melo, em Rio Branco, durante comemoração ao Dia dos Povos Indígenas. No total são destinados mais de R$1,2 milhões para projetos que contribuam com a conservação e uso sustentável das florestas e a implementação de ações de gestão ambiental e proteção territorial nas terras indígenas. O edital de fomento Boas …

Debater o impacto dos rios aéreos, originários da Floresta Amazônica, no regime de chuvas do centro-sul do país foi tema de um debate público nacional realizado nesta quarta-feira, 8, em São Paulo (SP). Representantes do governo do Acre participaram do ciclo de palestras que reuniu autoridades de Estado, pesquisadores e sociedade civil organizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi fruto de parceria da OAB/SP e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo com o Tribunal de Contas do Acre (TCE) e a Associação dos Municípios do Acre (Amac). O secretário adjunto do Tesouro do Estado do Acre, Amarísio Freitas, foi um dos …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o governo do Acre realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-317, considerada uma das piores rodovias do país. “As condições da BR-317 precisam  levar em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, principalmente diante da área fronteiriça, onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais”, destacou Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República autor da ação. O Procurador  também frisa que o colapso na rodovia pode causar danos monumentais e imediatos ao eixo de integração …