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Decisão do colegiado reafirmou o entendimento que o usuário não precisa fornecer URL para o encerramento de fraude em perfil falso A 1ª Turma Recursal determinou que a rede social adote medidas necessárias para exclusão de perfil que divulgava postagens com conteúdo pornográfico. A decisão foi publicada na edição n.° 7.879 do Diário da Justiça (pág. 40), desta quarta-feira, 14. A autora do processo é de Mâncio Lima e afirmou que seu perfil na rede social estava sem uso há mais de dois anos, porque ela esqueceu a senha.  No entanto, este passou a ser utilizado por outra pessoa de forma indevida, com a divulgação de postagens com conteúdo pornográfico. …

  A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (31/10), a Operação Exchange II, que investiga os crime de produção e venda de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, tipificados nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e outros delitos conexos. Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e realizada a prisão em flagrante da investigada, na localidade de Manaus/AM. A primeira fase da operação teve início a partir de relatórios encaminhados à Polícia Federal, os quais reportaram o armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil pela investigada. O nome da operação significa intercâmbio e faz referência ao fato de a investigada usar …

Rio Branco/AC – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 18/10, a Operação ISHTAR, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra um homem de 38 anos, na cidade de Rio Branco/AC, expedido pela 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco/AC. Se confirmadas as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, de compartilhamento e de armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, todos previstos no ECA. Somadas as penas, as condenações podem alcançar até 20 anos de reclusão. As investigações continuam para comprovar a participação deste e outros …