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Resolução do TSE prevê quais são as fontes permitidas para financiar candidaturas e campanhas eleitorais Antes mesmo do início da propaganda eleitoral, candidatas, candidatos e partidos políticos devem observar regras específicas para arrecadar recursos destinados às campanhas nas Eleições 2026. A legislação eleitoral define de onde esse dinheiro pode vir e estabelece mecanismos de controle para garantir transparência e fiscalização pela Justiça Eleitoral (JE). As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019, com atualizações, que trata da arrecadação, dos gastos de campanha e da prestação de contas. Segundo a norma, a arrecadação só pode começar após o cumprimento dos requisitos exigidos em lei. No caso de candidatas e candidatos, os critérios incluem o pedido de registro de …

O calendário oficial das Eleições Municipais de 2024 pode ser consultado por qualquer pessoa no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovado em fevereiro, o documento (Resolução nº 23.738/2024) apresenta prazos aos partidos políticos, às federações, às candidatas e aos candidatos, bem como aos mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores das 5.569 cidades que vão às urnas escolher os representantes locais. A norma traz, por exemplo, a data-limite para que os interessados em se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador possam realizar a filiação partidária e até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral. Confira as principais datas: Realização das eleições As Eleições …

Os documentos foram produzidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes e reúnem fotos, levantament...

O deputado Pedro Longo (PDT) parabenizou o governador Gladson Cameli por ter sido o primeiro governador a reconhecer nas redes sociais o resultado eleitoral, tão logo o TSE divulgou, e a parabenizar o presidente eleito pela vitória. “O fato demonstra o espírito democrático que caracteriza o Governador, e é uma voz de bom senso em tempos tumultuados”, destacou o deputado. Longo salientou ainda que os primeiros discursos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silvia foram muito positivos. “Pregando a pacificação nacional e deixando claro que não existem dois Brasis, mas sim só um povo”, salientou. Para Longo, uma vez proclamado o resultado pela Justiça Eleitoral, todos devem acatar. “Não …

O prazo regimental para o envio da resposta é de 15 dias corridos

Haverá crime quando a divergência ficar acima da margem de erro e a pesquisa for divulgada 15 dias antes da votação

A Polícia Federal do Estado do Acre apresenta a parcial do balanço das Eleições de 2022 no estado. A Instituição (PF) atuou no combate de crimes eleitorais em sua circunscrição, além das ações preventivas e de polícia judiciária. Foram registrados até as 17hs deste domingo, (02/10), 20 (vinte) TCO’s (Termos Circunstanciados de Ocorrência), em razão da prática dos crimes de “boca de urna”, previstos no art.39, parágrafo 5o., da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com pena de seis meses a um ano de detenção, podendo ser comutada por prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa. A ação conjunta das forças de Segurança Pública …

O deputado estadual Jenilson Leite (PSD) que disputou o Senado agradeceu a confiança dos mais de 65 mil eleitores e afirmou que continuará fazendo a sua parte agora em outra em outra posição. Jenilson é médico infectologista e permanece na luta política mesmo após o mandato de deputado que se encerra em 31 de dezembro. “Fizemos o bom combate e a vida segue. Minha gratidão aos nossos apoiadores e eleitores. Quero agradecer cada um dos mais de 65 mil acreanos e acreanas que nos deram um voto de confiança. Fizemos uma campanha propositiva, ouvindo nossa gente. Agradeço pelo resultado que conquistamos, ele representa a força de um trabalho feito de …