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A Defensoria Pública do Acre integra o curso nacional “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, por meio da Comissão Especializada de Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas. A formação reúne 12 videoaulas gratuitas sobre temas estruturantes do Direito Penal e dialoga com os eixos do programa homônimo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. No Acre, a oferta do curso é coordenada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (Esdpac), responsável pela organização e disponibilização do conteúdo na plataforma institucional. As aulas estão acessíveis pelo endereço https://portalesdpac.ac.def.br/ e podem ser acompanhadas pelo público em geral, especialmente profissionais do Direito, estudantes e demais interessados na …

Defensoria Pública do Acre ajuíza ação contra franqueadora após golpe da Safyra Viagens A ação garantiu o ressarcimento de consumidora prejudicada e responsabilizou a franqueadora Vai Voando pela fraude cometida pela agência Safyra Viagens. A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ajuizou ação contra a franqueadora Vai Voando em nome de uma consumidora que foi vítima de golpe envolvendo a agência Safyra Viagens, em Rio Branco. A ação visa restituir os valores pagos pela cliente e garantir indenização por danos morais, depois que a agência deixou de emitir as passagens aéreas compradas. Em outubro de 2023, a consumidora adquiriu três passagens aéreas, no valor total de R$ 3.666, por …