A Defensoria Pública do Acre integra o curso nacional “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, por meio da Comissão Especializada de Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas. A formação reúne 12 videoaulas gratuitas sobre temas estruturantes do Direito Penal e dialoga com os eixos do programa homônimo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça.

No Acre, a oferta do curso é coordenada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (Esdpac), responsável pela organização e disponibilização do conteúdo na plataforma institucional. As aulas estão acessíveis pelo endereço https://portalesdpac.ac.def.br/ e podem ser acompanhadas pelo público em geral, especialmente profissionais do Direito, estudantes e demais interessados na temática penal.

Nesta segunda-feira, 2, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques, divulgou o Memorando-Circular nº 3/2026/DPG, comunicando oficialmente aos defensores públicos e assistentes de gabinete o lançamento da formação no âmbito institucional. No documento, a gestora informa que o acesso deve ser feito com o login e a senha já utilizados nos demais cursos da Escola Superior. Aqueles que ainda não possuem cadastro na plataforma precisam realizar registro prévio para posterior acesso ao conteúdo. A equipe da Escola permanece à disposição para prestar suporte em caso de dúvidas técnicas.

De caráter colaborativo, o curso foi construído pelas Defensorias Públicas estaduais em regime de cooperação. Cada unidade contribuiu com a produção de aulas específicas, reunindo especialistas de diferentes regiões do país e consolidando uma programação plural, que contempla desde o enfrentamento ao racismo institucional até políticas públicas voltadas às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

A Defensoria Pública do Acre participa da iniciativa com a aula “Inspeções em estabelecimentos prisionais”, ministrada pelo defensor público Bruno José Vigato, chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade e Combate à Tortura. A exposição aborda parâmetros técnicos e jurídicos para fiscalização de unidades prisionais, com foco na prevenção de violações de direitos e no fortalecimento dos mecanismos de controle institucional.

Conteúdo programático

1. Enfrentamento ao Racismo Institucional – Mônica Antonieta Magalhães da Silva – DPE/BA
2. Regulação de vagas e ocupação prisional taxativa – Renê Beckmann Johann Júnior – DPE/SC
3. Medidas diversas da prisão – Ryldson Martins Ferreira – DPE/AL
4. Política sobre drogas, ações de saúde e proteção social – Fernando Antunes Soubhia – DPE/MT
5. Parâmetros de aplicação da prisão preventiva – Iara Bonazzoli – DPE/PB
6. Política Antimanicomial – Andreza Menezes de Oliveira – DPE/PR
7. Inspeções em estabelecimentos prisionais – Bruno José Vigato – DPE/AC
8. Políticas de saúde, educação, trabalho e assistência social – Carlos Marques – DPE/AP
9. Arquitetura prisional – Leonardo Abreu – DPE/MG e Isabella Azevedo Fiuza
10. Diretrizes nacionais sobre fluxos de registro, apuração e responsabilização de casos de mortes no sistema prisional – Maria Cecília Schmidt – DPE/RO
11. Atenção especializada às pessoas pré-egressas e egressas – Gerson Henrique da Silva Sousa – DPE/PI e Bianca Silva
12. A importância do trabalho para as pessoas privadas de liberdade – Thales Chalub Cerqueira – DPE/MS

“Para a Escola Superior da Defensoria Pública do Acre, integrar o curso Pena Justa representa uma oportunidade de ampliar a formação continuada e qualificar o debate sobre a atuação penal da Defensoria. Ao disponibilizar o conteúdo de forma aberta à sociedade, especialmente a profissionais e estudantes de Direito, estimulamos o intercâmbio técnico entre as Defensorias Públicas e contribuímos para o aprofundamento das discussões sobre direitos fundamentais e política criminal”, destaca a diretora da Escola Superior, defensora pública Juliana Caobianco.