Tag Archives: Delegacia Especializada

Direitos iguais: MPAC ajuíza ação civil pública para assegurar os direitos de religiões de matriz africana no Acre

Direitos iguais: MPAC ajuíza ação civil pública para assegurar os direitos de religiões de matriz africana no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública estrutural, com pedido de tutela liminar, contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco. A medida busca assegurar o cumprimento de políticas públicas de promoção à igualdade racial e combater violações aos direitos das religiões de matriz africana. A ação tem origem em procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das normas voltadas à igualdade racial e à proteção da diversidade religiosa. Durante a apuração, foram requisitadas informações às Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre e do …

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Vereador Gilvan Souza é indiciado por violência política contra a mulher

Vereador Gilvan Souza é indiciado por violência política contra a mulher

O vereador Gilvan Souza (PCdoB) foi indiciado por violência política contra a mulher por ofender de forma machista e ameaçar a colega de parlamento Eliane Abreu (PP) durante sessão extraordinária na Câmara do Bujari. O episódio aconteceu no dia 27 de janeiro quando a discussão girava em torno do projeto que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais, mas o inquérito só foi encaminhado ao Judiciário nesta terça-feira (07). De acordo com a vereadora, Gilvan deu socos na mesa e proferiu palavras de baixo calão e ameaçou quebrá-la. Um Boletim de Ocorrência (B.O), foi registrado na Delegacia Especializada em Rio Branco. Imagem- Folha do Acre    

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