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Após o o preenchimento do formulário, o ente público responsável – seja o Estado ou o Município – tem o prazo de dez dias para apresentar uma resposta, justificando a ausência do medicamento ou informando as providências adotadas para o atendimento. O Poder Judiciário do Acre lançou ferramenta digital que permite ao cidadão efetuar reclamação pré-processual, de forma simples e direta, sobre a falta de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é voltada exclusivamente para pedidos de medicamentos que fazem parte da lista de fornecimento público, e é indispensável a apresentação, via anexo, da receita médica. A medida é um dos serviços oferecidos pelo Centro Judiciário …

Com o objetivo de levar cidadania a todas as localidades e povos do Acre, o Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, órgão ligado à Polícia Civil do Acre, esteve entre os dias 20 e 29 de setembro na região do Vale do Juruá, onde atendeu 1.299 pessoas. Mais de 1.200 pessoas receberam atendimentos para confecção da identidade. Foto: Ascom/ PCAC Junto com o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre, o Instituto atendeu 335 pessoas na Aldeia Puyanawa. Na Escola Padre Edson, também em Mâncio Lima, foram atendidas 236 pessoas. Ato contínuo, o órgão atendeu em Cruzeiro do Sul, com emissão de 250 carteiras de identidade na Vila …