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Dia da Consciência Negra: veja como funciona legislação trabalhista no dia 20 de novembro

Dia da Consciência Negra: veja como funciona legislação trabalhista no dia 20 de novembro

O Dia da Consciência Negra é feriado nacional desde o ano passado, segundo sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, algumas atividades classificadas como essenciais seguem autorizadas a funcionar na data. Apesar do artigo 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros. Muitos dos trabalhadores que fazem a jornada 6×1, tema que entrou em debate após uma PEC pedir o fim deste modelo, estão no comércio e em serviços considerados essenciais, ou seja, podem ser convocados para trabalhar no …

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