Tag Archives: direito

PIS/Pasep com pagamento duplo; veja quem tem direito

PIS/Pasep com pagamento duplo; veja quem tem direito

O trabalhador com carteira assinada que ainda não sacou o abono salarial do PIS/Pasep referente aos anos 2019 e 2020 está habilitado a retirar o dinheiro, que pode chegar a um valor de até R$ 2,3 mil. Os valores já estão disponíveis e já podem ser solicitados. A data limite para para pedir a retirada do dinheiro é 29 de dezembro de 2022. O trabalhador com carteira assinada terá direito ao PIS que será pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o servidor público terá direito ao Pasep, que será pago pelo Banco do Brasil. PIS/Pasep ano-base 2020 Os valores referentes ao abono salarial PIS/Pasep 2020 variam entre R$ 101 e …

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Suprema Corte derruba lei de Nova York e amplia direito a andar armado nos EUA

Suprema Corte derruba lei de Nova York e amplia direito a andar armado nos EUA

Até o dia 5 de junho de 2022 tinham sido registrados 240 ataques a tiros nos EUA. Chicago registra mais mortes violentas que o Rio de Janeiro A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta (23) que o porte de armas em público não pode ser restringido por leis estaduais. Na prática, a sentença abre espaço para que mais pessoas armadas circulem pelas ruas, em um momento em que o país debate formas de evitar novos massacres a tiros. A decisão ocorre na mesma semana em que republicanos e democratas apresentaram um projeto de lei para limitar o acesso a armas de fogo. A proposta deve ser votada no …

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Presidente do Sinteac de Feijó convoca pais de alunos a lutar pelo direito à Educação

Tacício Araujo Presidente do Sinteac

  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), de Feijó, gravou um vídeo no qual critica as condições de abandono da Educação, principalmente no que se refere a falta de infraestrutura para receber os alunos na volta das aulas presenciais. Dentre as deficiências pontuadas por Tarcísio Araújo, estão a falta de merenda, de transporte escolar e até de professores. Para o presidente do Sinteac de Feijó, pais e mães que se calam diante desta situação, estão sendo omissos com os próprios filhos. “Só promessas, estamos no final de maio, no meio do ano e até agora não resolveram os problemas, mesmo tendo tido tempo de sobra para resolver …

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Biden defende direito fundamental ao aborto caso Corte derrube decisão

Biden defende direito fundamental ao aborto caso Corte derrube decisão

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que vai trabalhar para defender o direito ao aborto no país, que classificou como “fundamental”, caso a Suprema Corte anule as garantias constitucionais que permitem o procedimento. Na segunda-feira (3), o site norte-americano Politico obteve um rascunho de um juiz do tribunal, que diz que a decisão Roe versus Wade, de 1973, que legaliza o aborto no país, é “extremamente errada”. Caso a Corte decida por derrubar a decisão, outras leis poderiam tornar o aborto ilegal instantaneamente em 22 dos 50 estados norte-americanos. Biden ressaltou que o furo do Politico ainda não foi verificado, mas pediu que os cidadãos votem nas eleições …

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Cães ganham na justiça o direito de processar donos por maus tratos

Cães ganham na justiça o direito de processar donos por maus tratos

A Justiça do Paraná autorizou que dois cães figurem como parte ativa em um processo por danos morais contra os seus antigos tutores. A decisão é inédita e se tornou um precedente para várias ações semelhantes em todo o país. Spike, um golden retriever de 6 anos, e Rambo, um pointer de três, “pedem” uma indenização de R$ 2 mil por terem sofrido maus-tratos. Eles foram abandonados durante 29 dias, em casa no município de Cascavel (PR), enquanto a família desfrutava as férias no litoral. Passaram fome, medo e sofreram abalos psicológicos até serem resgatados por policiais militares. Acabaram em um abrigo administrado pela ONG Sou Amigo, que obteve a guarda …

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Comissão debate recomendações da ONU sobre direito à manifestação

Comissão debate recomendações da ONU sobre direito à manifestação

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (3) sobre o tema “Direito à manifestação e à organização”, a partir das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), da Organização das Nações Unidas (ONU) A RPU é um mecanismo de avaliação da situação interna dos direitos humanos nos 193 países que integram a ONU. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242. Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do …

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