Tag Archives: direitos autorais

Os serviços ilegais conhecidos como gatonet estão sendo desativados em diversos países da América do Sul após uma operação internacional contra pirataria digital. Desde o fim de semana, usuários de plataformas como My Family Cinema, Eppi Cinema, TV Express e Duna TV relatam falhas e instabilidade. Essas plataformas, que vendem acesso a filmes, séries e canais pagos, funcionam por meio de servidores clandestinos que retransmitem conteúdo protegido por direitos autorais. Esses serviços operam em TV boxes piratas ou aplicativos de celular, muitas vezes já instalados em dispositivos com sistemas Android sem certificação da Anatel. Em geral, oferecem um período gratuito e depois cobram assinaturas mensais ou anuais, o que faz muitos …

  A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/22, que confere ao autor de obras intelectuais o direito de se opor a paródias elaboradas com fim político-partidário. A proposta foi apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e altera a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610/98). Hoje a lei já estabelece como direito moral do autor o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra. Lídice da Mata afirma que tem havido polêmica e insegurança jurídica no uso de músicas de artistas famosos …