Roberto Duarte apresenta projeto de lei que permite que jovem tenha permissão para dirigir aos 16 anos

Fevereiro 7, 2023 Acre, Notícias em Destaque, Política, Últimas Notícias do Acre

Cumprindo seus compromissos de campanha, o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) protocolou nesta terça-feira, 07, na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a emissão de permissão para dirigir aos maiores de dezesseis anos. De acordo com o PL, a Carteira Nacional de Habilitação será entregue ao condutor ao término do prazo da permissão para dirigir, desde que, no período, ele não tenha alcançado a contagem de pontos estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a …

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