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Estudo do Ipea conclui que impacto real das emendas parlamentares na vida da população é incerto e de “qualidade duvidosa” O levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conclui que as emendas parlamentares, utilizadas por deputados e senadores para direcionar recursos públicos, não apresentam conexão clara com políticas públicas estruturadas. A principal função desses repasses, segundo o instituto, tem sido garantir apoio eleitoral em determinadas regiões, servindo a interesses individuais dos parlamentares. De acordo com a análise do Ipea, há “evidência robusta” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento eleitoral, beneficiando parlamentares que controlam a liberação de verbas públicas em seus redutos. No entanto, o estudo destaca que …

O valor total das emendas é de R$ 19,4 bilhões para 2023

Congresso terá sessão às 14h para deputados e às 16h para senadores Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento. O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo …

O deputado Daniel Zen (PT), acusa o governador Gladson Cameli (PP) e o senador Márcio Bittar de distorcerem as coisas, menosprezando a inteligência dos eleitores. Zen refere-se a suspensão do pagamento das emendas do chamado orçamento secreto ou emendas de relator de mais de R$ 18 bilhões. A suspensão do pagamento foi decidida pelo STF.Veja Aqui Via Twitter, o deputado Daniel Zen pontuou: “O Governador Gladson Cameli  e o senador Márcio Bittar me acusam de “comemorar” o que eles chamam de “veto” à transferência de recursos para o Acre. “Me assusta o intuito dessa gente de distorcer as coisas. Eu jamais comemoraria a suspensão de repasses de recursos para o …

O STF suspendeu a execução de emendas do relator, por 8 votos a 2, nesta quarta-feira

A ministra Rosa Webwr do STF, decidiu suspender o pagamento das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto” A decisão publicada nesta sexta-feira (05),  foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas. A ministra também determinou que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator. Charge- Cassilandia Urgente