IPEA: emendas parlamentares atendem a interesses particulares e objetivos eleitorais

IPEA: emendas parlamentares atendem a interesses particulares e objetivos eleitorais

Estudo do Ipea conclui que impacto real das emendas parlamentares na vida da população é incerto e de “qualidade duvidosa”

O levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conclui que as emendas parlamentares, utilizadas por deputados e senadores para direcionar recursos públicos, não apresentam conexão clara com políticas públicas estruturadas. A principal função desses repasses, segundo o instituto, tem sido garantir apoio eleitoral em determinadas regiões, servindo a interesses individuais dos parlamentares.

De acordo com a análise do Ipea, há “evidência robusta” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento eleitoral, beneficiando parlamentares que controlam a liberação de verbas públicas em seus redutos. No entanto, o estudo destaca que essas emendas não estão vinculadas a áreas específicas da política pública, como saúde, educação ou infraestrutura, o que compromete sua efetividade como instrumento de planejamento e desenvolvimento.

O debate sobre a função das emendas parlamentares ganhou força desde que o Bolsolão também conhecido como orçamento secreto— nome informal dado às emendas de relator (RP9) — veio à tona, revelando a falta de transparência na distribuição de recursos e favorecimento político em detrimento da gestão pública baseada em evidências.

“O que se observa é o uso das emendas como uma forma de atender interesses particulares dos parlamentares, com foco no retorno eleitoral”, aponta o estudo. Tal constatação reforça críticas já recorrentes sobre o uso clientelista dos recursos públicos, muitas vezes alocados de maneira discricionária, sem critérios técnicos ou planejamento estratégico.

O estudo foi solicitado pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ). Com informações do Brasil 247

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