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  Relator do caso, juiz Gilberto Matos, entendeu que a companhia falhou na prestação de serviços e quebrou a expectativa da passageira A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença contra uma companhia aérea que negou o embarque de um cão de apoio emocional, mesmo a tutora do animal cumprindo todas as exigências estabelecidas pela empresa. Foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil por danos morais à passageira. Conforme os autos, a cliente alegou sofrer de transtornos psíquicos e necessitar constantemente do animal de estimação como parte do tratamento médico prescrito. Relatou ainda ter solicitado as autorizações necessárias para o embarque do cão …

A Divisão Regional do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Cruzeiro do Sul autuou, nesta semana a empresa Gol Linhas Aéreas, por descumprimento de solicitação do Procon de esclarecimentos sobre atrasos e cancelamento de voos na região. Após repercussão sobre o cancelamento e atrasos de voos no aeroporto de Cruzeiro do Sul, em abril, o Procon solicitou explicações à empresa acerca da operacionalização, cancelamentos, quantidade de passageiros afetados e demais informações. Porém o Instituto não obteve a documentação requerida ao fornecedor,  infringindo a legislação de defesa do consumidor, o que resultou na aplicação do auto de infração, que pode ocasionar sanções administrativas, inclusive com a aplicação de …

Pedro Castillo que foi presidente do Peru por um ano e quatro meses, está detido provisoriamente no mesmo Departamento de Operações Especiais (Diroes) da Polícia Nacional, onde cumpre pena o ex-ditador Alberto Fujimori (1990 e 2000),  de 84 anos. O centro de detenção está localizado ao leste da capital Lima. A prisão preventiva tem prazo de 7 dias. Após esse prazo será processado por crime de tentativa de golpe de Estado que tem pena de 10 a 20 anos. Enquanto Castillo aguarda, nas ruas do país são registrados incidentes de protesto contra sua destituição. Os protestos incluíram ações violentas como o bloqueio da rodovia Pan-americana Sul na região de Ica …