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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de uma comissão especial, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei que regulamente o Código Florestal Brasileiro no estado do Acre, no tocante a compensação utilizando os nossos ativos ambientais. “Nesse sentido, vou apresentar amanhã requerimento e recolher assinaturas para a instalação de uma comissão especial para tratar da regulamentação do Código Florestal Brasileiro no tocante à regularização ambiental utilizando dos instrumentos de compensação em função do grande patrimônio que nós já temos consolidados no estado, que são nossas florestas públicas estaduais, unidades de …

A Secretaria da Mulher (Semulher) organizou uma programação especial para as mulheres na Expoacre 2023, que ocorre entre os dias 29 de julho e 6 de agosto, em Rio Branco. Já estão nos preparativos os atendimentos do Ônibus Lilás, oferta de oficinas, novas parcerias com instituições de ensino e a abertura do Agosto Lilás, o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. “Estamos preparando tudo com muito amor e carinho e convidamos toda a população para visitar nosso estande. Com a abertura do Agosto Lilás, iremos acender as luzes com a cor lilás e assinar um termo de compromisso com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o …

Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo fez questão de agradecer ao governador Gladson Cameli por atender uma solicitação de seu gabinete e enviar à Casa do Povo um projeto que beneficia os servidores públicos com deficiência, aprovado por 16 votos. O texto de autoria do executivo acreano, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, garante 100% do salário para quem se aposentar por deficiência. “Por meio desta proposta, serão fixados parâmetros legais mínimos para a avaliação biopsicossocial destinada a atestar o grau de deficiência do servidor, instituída tabela de conversão temporal …

Em festividade comemorativa do Dia da Indústria, o governador do Acre, Gladson Cameli, recebeu homenagem da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) na noite desta quinta-feira, 25, na sede da instituição, em Rio Branco. Uma placa de reconhecimento celebrou os pioneiros e parceiros do setor industrial do estado. Empresários da indústria acreana também foram homenageados. Durante a cerimônia, o governador lembrou as conquistas do governo ainda nos primeiros cinco meses de 2023 e salientou: “É preciso somar esforços para vencer desafios. É em união que iremos avançar, diminuir a burocracia, fortalecer o setor empresarial e gerar emprego e renda para a população”. O presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro, falou …

A cerimônia de posse, contou com as presenças de representante do Ministério da Saúde, do núcleo do MS/ACRE, do governo do Estado do Acre por meio da Secretaria de Governo do Acre, da SESACRE, por representações de diversas segmentos de lideranças indígenas (dentre elas: Jaminawa, Kaxarari, Apurinã, Manchinery, Kaxinawa/Huni Kui, Jamamadi e Yawanawa), e sociedade civil, na tarde de terça-feira, 22, no auditório do anfiteatro da UFAC. O evento contou com a participação especial do grupo de jovens indígenas, que abrilhantou a cerimonia, com apresentação musical e danças típicas, agradando o público e ganhando aplausos pelas apresentações. A emoção tomou conta do Cacique Ninawá Inu Pereira Nunes Huni kui, ao …

  O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência. Hoje, o código confere domínio integral de propriedade para aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família. O direito será adquirido desde que a pessoa não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o prazo de dois anos será reduzido para um ano se …

Em comemoração ao Dia dos Povos Indígenas, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), em parceria com a Juventude do Povo Huni Kui em contexto urbano realizam, nesta quarta-feira, 19, o projeto Vivência Cultural. A ação ocorre no Espaço Kaxinawá, a partir das 9h. A vivência visa promover a cultura, fortalecer o turismo e garantir os direitos dos povos indígenas, por meio da manifestação cultural e vivência de troca de saberes e experiências da cultura indígena e não indígena. A diretora de Povos Indígenas da Semapi, Nedina Yawanawa, destacou que essa iniciativa é uma forma de garantir a permanência da tradição, …

Existem três formas de aposentadoria Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por pontos; e Aposentadoria especial. Além disso, existe também ”Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Atividade Especial”, “Aposentadoria por Idade Urbana e, por fim, a “Aposentadoria por Invalidez”. Como funciona cada tipo A aposentadoria por invalidez entra em ação quando algum trabalhador se fere e, por esta razão, fica impedido de trabalhar. É acionada, por exemplo, no caso de um trabalhador ter alguma parte do corpo mutilada ou perca algum dos sentidos. A aposentadoria especial está reservada a profissionais que ficam expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos perigosos.  Ademais, as aposentadorias por tempo contribuição e por …