Tag Archives: Estado do Acre

A Justiça Federal multou o estado do Acre por descumprir sentença judicial de fevereiro de 2025 que determinou a regularização da assistência de enfermagem na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A medida foi adotada em ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), com atuação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da lei. No processo, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias apresentou parecer favorável aos pedidos formulados pelo Coren-AC, destacando a necessidade de garantir a presença contínua de enfermeiros e a organização adequada dos serviços de enfermagem na unidade de saúde. Fiscalização confirmou irregularidades Apesar de o estado alegar o cumprimento das …

Como resposta ao apoio a produtores de café e o compromisso de concretizar o fortalecimento da cafeicultura no Acre, o Estado apresenta dados significativos que comprovam o crescimento dos investimentos, e que as políticas públicas refletiram diretamente no desempenho econômico do setor. Reflexo disso é que de 2019 a 2025 o Valor Bruto da Produção (VBP) do café saiu de R$ 28,3 milhões para R$ 139,1 milhões, um salto de 391,5%. Para manter o diálogo e fortalecer ainda mais o setor, o governo realiza uma reunião com produtores de café ligados à Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé), nesta terça-feira, 19, na Sala de Governança da …

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 3, edital para inscrições de advogados dativos interessados em atuar nas comarcas do Poder Judiciário acreano. O período de inscrição será de 10 a 21, e o processo será realizado exclusivamente pelo site www.dativo.pge.ac.gov.br. Os interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/AC, não ocupar o cargo de defensor público do Estado, e apresentar o requerimento de inscrição devidamente assinado, manual ou digitalmente, acompanhado de cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre. As inscrições poderão ser feitas por comarca e por especialidade (cível ou criminal), sendo possível se inscrever em mais de uma área ou localidade. …

Em julho de 2023, o MPF ajuizou ação civil pública para garantir os direitos fundamentais de alunos de escolas públicas militares e cívico-militares. Na ocasião, destacou que padrões de estética e comportamento baseados na cultura militar não têm respaldo legal, configuram violação à liberdade individual e não apresentam melhoria do ensino. Em fevereiro de 2024, reforçou os argumentos, em recurso, mas a Justiça negou os pedidos em primeira instância e excluiu o estado do Acre da ação. MPF defende que Acre permaneça como réu em ação para proibir padrões estéticos em escolas militares estaduais O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para …

R$ 57 milhões foram aprovados para a Cultura Estadual nos próximos três anos Na primeira fase da Pnab, o Acre já figura como terceiro estado do Brasil em execução dos recursos, o que já pode ser conferido no cenário cultural não só na capital Rio Branco, como nos demais municípios, com uma variedade de produções artísticas e literárias. Para o presidente da FEM, Minoru Kinpara, o avanço representa um passo fundamental para assegurar a continuidade das ações de fomento à cultura, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e perenidade no financiamento das atividades culturais no estado. “O que vemos é o resultado direto da competência técnica da equipe da FEM e do …

  Em discurso nesta terça-feira (18), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou dados do último relatório fiscal do Estado do Acre, publicado em janeiro deste ano. O parlamentar se ateve à baixa execução do governo do Estado daquilo que era previsto em investimentos. Para se ter uma ideia, em 2021 foram executados apenas 43,50% do montante programado. “Quando se trata de você pegar o dinheiro que existe, que está previsto no orçamento, que é a parte do investimento, que exige uma boa equipe técnica para a elaboração do projeto, quando se trata de acompanhar os processos até a finalização de uma licitação para uma contratação e a eficiência da …

O estado do Acre se destacou nacionalmente ao apresentar a maior taxa de crescimento no número de cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2022 e 2024, atingindo um percentual de expansão que o colocou no topo do ranking nacional, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. O reconhecimento desse avanço ocorreu nesta quarta-feira, 27, durante a 9ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), evidenciando que em 2022, o Acre registrou 10.256 cirurgias realizadas pelo SUS. Esse número subiu para 12.628 em 2023 e, até novembro de 2024, chegou a 12.875 cirurgias. O aumento consistente ao longo dos últimos três anos representou um crescimento …

O painel “A experiência do Estado do Acre na implementação e captação de recursos de Redd+”, na COP 29 em Baku, no Azerbaijão, reuniu representantes de outros estados brasileiros, financiadores e parceiros internacionais, no espaço do Consórcio Interestadual Amazônia Legal (CAL), nesta terça-feira, 12. O painel liderado por gestores das secretarias de Meio ambiente e de Povos Indígenas, do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e da coordenação do Programa REM evidenciou as lições aprendidas e experiências exitosas desde o processo de construção participativa, em 2010, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) até a implementação do primeiro programa de REDD+, em execução no Acre desde 2012. Foi  por meio …

MPF requer na Justiça funcionamento pleno do Conselho Penitenciário do Acre O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou pedido para determinar que o Estado do Acre cumpra sentença proferida em 2023. A decisão do ano passado obriga o estado a assegurar o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário (Copen). Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, apesar da decisão judicial, o Copen segue com dificuldades de operação desde 2015, o que compromete a fiscalização do sistema carcerário. O procurador destaca que o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário é essencial para assegurar o cumprimento das normas no sistema carcerário e proteger os direitos dos presos. Copen não …

O  estado do Acre está incluído no plano da chamada Nova Rota da Seda, um programa global de infraestrutura e desenvolvimento liderado pelo governo da China. Lançada pelo presidente Xi Jinping em 2013, a iniciativa visa estabelecer novas rotas comerciais e será um dos principais temas da visita do líder chinês ao Brasil em novembro deste ano, quando participará da cúpula do G20 em Belém (PA). A visita de Xi Jinping será um momento decisivo para a discussão sobre a participação do país no projeto, que já envolve mais de150 nações e movimenta valores superiores a um trilhão de dólares. Iniciativa Cinturão e Rota é financiada pelo Banco Mundial e por capital chinês …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) protocolou, nesta sexta-feira, 20, uma ação civil pública requerendo que o Estado adote, de forma imediata e abrangente, medidas para combater os incêndios florestais, que têm elevado os índices de poluição atmosférica a níveis alarmantes, acima dos limites estabelecidos pela Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A ação protocolada será distribuída, na próxima segunda-feira, para uma das Varas da Fazenda Pública. A ação estabelece uma série de medidas a serem implementadas para garantir a alocação de recursos humanos, financeiros e logísticos para mitigar os incêndios e coibir o desmatamento ilegal. Além de pedidos com tutela de urgência, o MPAC requer …

O mês de agosto de 2024 apresentou uma queda significativa no número de ocorrências de roubos registradas por meio do serviço de emergência 190 no Estado do Acre. Ao todo, foram contabilizadas 149 chamadas classificadas como roubos, representando uma redução de 5,1% em relação ao mês anterior, julho de 2024, que registrou 157 ocorrências. Esta marca faz de agosto de 2024 o mês com a menor frequência de roubos no Acre nos últimos 140 meses, ou seja, nos últimos 11 anos e oito meses. O estudo foi divulgado pelo observatório de análise criminal do Ministério Público do Estado do Acre. Analisando as ocorrências de agosto, 77 delas (51,7%) ocorreram na …

Duas escolas embarcaram rumo a Brasília para participar da segunda edição do campeonato brasileiro de futsal sub-17. A equipe do Ifac de Sena Madureira irá representar o Estado no naipe masculino e o Colégio D. Pedro II de Rio Branco no naipe feminino. A competição acontecerá até o dia 15 de setembro e foi criada pelo Ministério do Esporte, em parceria com a Confederação Brasileira de Futsal desde que a modalidade foi retirada dos jogos da juventude, que são realizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Na primeira edição da competição, realizada no ano passado, o Estado do Acre conquistou a medalha de prata na série C e assim, garantiu vaga …

Os níveis de todos os rios do Acre estão em cota de alerta máximo. Seca pode se estender até outubro A Defesa Civil Estadual informou nesta quarta-feira, 28, que o estado do Acre enfrenta a maior seca da sua história. Segundo o coordenador da Defesa Civil estadual e coordenador do Gabinete de Crise, coronel Carlos Batista, os níveis de todos os rios do Acre estão em cota de alerta máximo. “A navegação em quase todos os rios e igarapés do estado está totalmente prejudicada devido ao baixo nível das águas, o que tem afetado o abastecimento de insumos aos municípios isolados e comunidades ribeirinhas e indígenas”, declarou. De acordo com …

Referência na realização de transplantes na região amazônica, o Estado do Acre atende pacientes de todo o Brasil e até de países vizinhos, cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). Na terça-feira, 13, foi realizado um novo transplante para devolver a qualidade de vida de mais um paciente, este, morador de Ji-Paraná, em Rondônia. Era manhã de terça-feira quando Jair Requena Martins, 49 anos, recebeu a ligação do Serviço de Transplantes da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) informando sobre a oferta de um fígado compatível. “[Quando me ligaram] foi uma emoção muito forte, porque sair de uma vida como essa, uma vida que ninguém quer… Mas quem já fez …