Tag Archives: Estado do Acre

Pelotão de Cães do Corpo de Bombeiros do Acre é referência na região Norte O Pelotão de Cães do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) completou quatro anos neste domingo, 18, focado no treinamento de detecção de restos mortais com cães que irão auxiliar em operações de busca em todo o estado. Fundado em 18 de agosto de 2020, o pelotão de cães do Corpo de Bombeiros tem sido pioneiro no treinamento de cães, reforçando as ações das forças de segurança do Estado do Acre. Oferecendo um treinamento rigoroso e sistemático, que envolve o desenvolvimento de habilidades para detectar odores específicos, os cães treinados para varredura de área e …

O Ministério Público Federal (MPF) considera inconstitucional lei do Estado do Acre (3.779/21) que transferiu os empregados do Instituto de Gestão de Saúde (Igesac) para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). A norma permite a investidura em cargo ou emprego público sem aprovação em concurso. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias instaurou procedimento para apurar a inconstitucionalidade da lei. Ele lembra que o Igesac (antigo Pró-Saúde) é serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado, com empregados contratados por processo seletivo simples. O papel do instituto é auxiliar na assistência à saúde de forma gratuita e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa nesse …

  Em seu discurso na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) expôs a prorrogação de um contrato de prestação de serviço de fretamento de aeronave feito pelo Governo do Estado no valor de quase R$ 7 milhões. Segundo publicado no Diário Oficial do Estado na segunda (17), o objetivo do contrato é atender as necessidades da Casa Civil e Gabinete do Governador no valor estimado de R$6.852.000,00, sendo que o valor da hora de voo na aeronave custará R$42.000,00 com capacidade para até 8 passageiros. “Significa dizer que cada convidado de luxo do governador em uma viagem para Brasília, …

Nota Pública sobre o reajuste anual dos servidores estaduais   O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, reafirma o compromisso da gestão com o pagamento em dia dos servidores públicos ativos e inativos do Estado. Esse compromisso é prioridade absoluta da atual gestão. Por isso, informamos que o reajuste salarial de 5,08% será aplicado no salário do mês de junho, a todos os servidores, conforme lei aprovada em abril de 2023, quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial. A realidade atual é outra e, por conta disso, ajustes e cortes de despesas serão efetuados para garantia do reajuste. …

Evento busca orientar órgãos públicos na correta elaboração do PCA e sua integração ao PNCP, conforme regulamentação estadual e federal.  A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa (Seagea), realizou nesta quarta-feira, 20, um Workshop de Compras Públicas. O evento aconteceu no Auditório da Biblioteca Pública do Estado do Acre, reunindo representantes de diversos setores da administração pública local.  O workshop teve como foco principal oferecer esclarecimentos sobre a elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) de 2025 e a sua integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Esta iniciativa se alinha com os termos do Decreto Estadual nº …

Um avião de pequeno porte, modelo Cessna Skylane, com sete pessoas, sendo três mulheres e quatro homens, caiu a 1 km da cabeceira da pista de Manoel Urbano na manhã desta segunda-feira, 18. As informações foram confirmadas pelo Centro de Operações Policiais Militares (Copom) e Polícia Militar. O avião estava saindo de Manoel Urbano com destino à Santa Rosa do Purus. Informações preliminares apontam uma morte de passageiro do sexo masculino e outros cinco feridos. O piloto estaria em estado grave. O local do acidente é de difícil acesso e os militares ainda estão na área. Os feridos estão sendo levados para o hospital de Manoel Urbano, onde devem passar …

Diante da situação de calamidade pública que o Estado do Acre enfrenta com à cheia do rios e igarapés, o governo do Estado vem realizando um trabalho ininterrupto para prestar assistência aos afetados. Na sexta-feira, 1º, o governo do Acre, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto nº 11.419, que estabelece emergência em saúde pública devido as cheias dos rios e volumes das chuvas que atingem 19 municípios do estado. O Rio Acre continua acima da cota de transbordo e na manhã deste domingo, 3 de março, chegou a 17,63 metros, na capital. O governador Gladson Cameli, anunciou neste sábado, 2, que uma comitiva composta pelos ministros da Integração e …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Luiz Gonzaga (PSDB), participou de uma significativa agenda com Sonja Cappello, representante da União Europeia. Os principais temas discutidos foram a cooperação União Europeia-Brasil no âmbito do Projeto “Recuperação Produtiva Sustentável para Paisagens Resilientes, Estado do Acre, Amazônia”, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O projeto executado pelo IPAM, em colaboração com instituições como EMBRAPA, CDSA, IMC, Secretarias Municipais e Estaduais, Universidade Federal do Acre, Cooperativas e Associações de produtores rurais, visa recuperar áreas degradadas, focando na melhoria do uso do solo, diversificação da produção e geração de renda, alinhando-se às políticas públicas estaduais e …

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), convoca a sociedade para contribuir na elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) para o período de 2024 a 2028. O documento, em consulta pública, visa aprimorar as estratégias de desenvolvimento da pós-graduação brasileira. A proposta, disponível na plataforma Participa + Brasil, já recebeu 538 contribuições, demonstrando o engajamento da comunidade acadêmica e da sociedade. O presidente da Fapac, Moisés Diniz, destaca a importância da participação, enfatizando que o plano é fundamental para a atuação da Capes e resultará em políticas públicas efetivas. A população acadêmica é convidada …

Um avanço significativo no tratamento contra o vírus da imunodeficiência humana (HIV) chega ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Acre, com a incorporação do medicamento Dovato. A novidade consiste na combinação dos antirretrovirais do lutegravir e lamivudina, ambos já disponíveis no SUS, em um único comprimido diário. Dovato, uma combinação dos antirretrovirais dolutegravir e lamivudina em um único comprimido, simplifica a terapia para pessoas que vivem com o HIV. Foto: reprodução/internet O Estado do Acre recebeu cerca de 7.500 comprimidos na primeira remessa e já está realizando a distribuição aos pacientes no Serviço de Assistência Especializada (SAE).  Anteriormente, o tratamento do HIV envolvia combinações complexas de medicamentos de diversas …

Por inércia do poder público, Copen está desativado há mais de uma década; indenização deve ser de R$ 1 milhão O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que o Estado do Acre seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos relativos aos prejuízos causados à sociedade pelo fato de o Conselho Penitenciário Estadual (Copen) estar desativado há mais de dez anos. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação na 1ª instância, boa parte desse período de inexistência do Copen fora de tempo gasto em atuação do MPF diante da postura do poder público …

O governo federal reconheceu, no dia 16 de outubro, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a situação de emergência em todos os 22 municípios do Estado do Acre, devido à seca. Antes, um decreto estadual publicado no dia 6 de outubro já declarava situação de emergência devido à iminente possibilidade de desabastecimento no sistema de água do estado. No dia 1º de novembro, o governo federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o empenho e o repasse de recursos ao Acre, no valor de R$ 8,2 milhões, para a execução de ações que promovam assistência às famílias mais impactadas pelo período de …

O governo federal reconheceu, no último dia 16 de outubro, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a situação de emergência em todos os 22 municípios do Estado do Acre, devido à seca. Antes, um decreto estadual publicado no dia 6 de outubro já declarava situação de emergência devido à iminente possibilidade de desabastecimento no sistema de água do estado. No dia 1º de novembro, o governo federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o empenho e o repasse de recursos ao Acre, no valor de R$ 8,2 milhões, para a execução de ações que promovam assistência às famílias mais impactadas pelo período …

A partir do dia 1º de abril, começam a valer no estado do Acre, as alterações tributárias previstas na Lei Complementar nº 422/2022, referentes às alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria dos estados. A novidade diz respeito à alíquota modal interna que, no Acre, subiu de 17% para 19%. A medida se fez necessária em consequência das alterações promovidas pelas leis complementares n° 192/2022 e 194/2022, do governo federal, que reduziram as alíquotas dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o que ocasionou impacto negativo na arrecadação do ICMS no estado. No Acre, sem a adoção da nova …

Rio Branco – Um casal de Rio Branco (AC) que busca o direito de realizar uma Fertilização in vitro (FIV) conseguiu na Justiça Federal do Estado do Acre o direito de realizar o procedimento com urgência após ação da Defensoria Pública da União. Uma análise genética e relatório médico revelou que o casal possui um gene que aumenta em 25% o risco de ter um filho que desenvolva Atrofia Muscular Espinhal (AME). Com a decisão, a União deve incluir imediatamente o casal no tratamento de reprodução humana e oferecer medicamentos, consultas e exames necessários. O Estado do Acre, por sua vez, deve providenciar todos os trâmites administrativos necessários ao encaminhamento dos …