Tag Archives: Estatuto da Criança e do Adolescente

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensifica, durante o período carnavalesco, ações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integra a política estadual de promoção e defesa de direitos e reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população. As equipes da SEASDH atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público, orientando sobre a prevenção à violência, o enfrentamento à exploração sexual, o combate ao trabalho infantil e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. As abordagens também destacam que toda forma de …

Hytalo Santos é acusado de exploração sexual infantil, adultização de menores, tráfico humano, exposição de menores em conteúdos digitais e violações do Estatuto da Criança e do Adolescente O influenciador foi preso junto com o marido, Israel Nata Vicente, o MC Euro, em Carapicuíba (SP), no último dia 15, por uma força-tarefa da Polícia Civil de São Paulo, em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça da Paraíba. A operação contou ainda com apreensão de celulares, veículos e bloqueio de perfis em redes sociais. Apesar da decisão da justiça e da exposição das práticas envolvendo crianças e adolescentes para ganhar dinheiro, Hytalo ainda conta com oapoio de parte da população e tem …

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou uma investigação sobre um homem sob a suspeita de perpetrar centenas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em diferentes estados do Brasil. Sua prisão ocorreu em 21 de janeiro de 2025, inicialmente por armazenamento de pornografia infantil. Na ocasião do cumprimento do mandado, as autoridades apreenderam diversas mídias digitais, as quais foram submetidas à análise pericial no Instituto-Geral de Perícias (IGP). Conforme informações da CNN Brasil, o laudo pericial subsequente revelou a identificação de 127 vítimas, com evidências materiais consistentes com crimes sexuais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro. A polícia …

São 14 projetos educacionais e de capacitação profissional, que oferecem aos adolescentes oportunidades reais de desenvolvimento pessoal e profissional. Entre eles estão: Plantando Sonhos – Olericultura, que explora práticas de plantio e manejo de hortaliças orgânicas; Portas Abertas; Esporte é Vida; Som da Liberdade, que explora práticas instrumentais; Pedalando Novos Tempos, com oficina focada em mecânica de bicicletas; Cine Socioeducativo, que visa à formação cultural, com apresentações teatrais e cinema; Construindo um Futuro Melhor – Você é Importante!; Espaço da Beleza, com cursos de barbearia; e o Projeto Informatizando as Medidas Socioeducativas, que proporcionou a instalação de laboratórios em todos os centros socioeducativos, para cursos de informática oferecidos com sequências …

  O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 1651/24, que busca alterar a Lei nº 8.072/1990 para incluir os crimes previstos nos artigos 239, 240, 241, 241-A e 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente no rol dos crimes hediondos. A proposta visa assegurar maior proteção às crianças e adolescentes, em conformidade com o princípio constitucional que determina à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir seus direitos fundamentais, protegendo-os de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de ser um avanço legislativo, necessita de atualizações para enfrentar desafios contemporâneos, …

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira, 16, os resultados das notas do Enem para pessoas privadas de liberdade (PPL) 2023. Dois adolescentes sob cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, sob a supervisão do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), obtiveram notas superiores à média nacional, de 641,6, na redação. O socioeducando J.S. destacou-se com uma impressionante pontuação de 920, próxima à nota máxima, de 1.000. Já R.M. alcançou 700 pontos. Também merecem destaque H.R., que atingiu 640, e M.P., que conquistou 620 pontos. “Transformei um dos piores momentos da minha vida em um dos melhores, com grande esforço. Dediquei-me bastante, estudando dia …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está participando nesta segunda e terça-feira, 18 e 19, de uma capacitação nacional do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), em Brasília. Capacitação foi realizada em Brasília. Foto: Cedida O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base nacional única para formulação de políticas públicas no setor. O evento, coordenado …