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Nova norma vale para redes pública e privada e garante informação clara, consentimento e privacidade no atendimento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Lei 15.378/2026, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente e estabelece um conjunto de garantias e deveres para pessoas atendidas por serviços de saúde públicos e privados em todo o país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente. A nova legislação define princípios para a relação entre pacientes, profissionais e instituições de saúde, com o objetivo de reforçar a proteção jurídica, a transparência das informações e a qualidade da assistência. Entre os principais direitos assegurados …
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