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A revogação aconteceu no governo Jair Bolsonaro que havia criado uma MP para combater fraudes Segundo o DCM, durante o auge do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, o Congresso revogou uma norma que visava combater fraudes com descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando aposentados e pensionistas. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, foi criada a Medida Provisória (MP) 871, que foi posteriormente transformada em lei e implementou várias ações para combater fraudes no INSS. Uma das exigências era que o desconto fosse revalidado pelas entidades beneficiárias a cada dois anos. Ou seja, as entidades precisavam comprovar que os descontos eram autorizados pelos filiados. …

As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, 23, das 8h às 15h, presencialmente, na Casa do Empreendedorismo, localizada na rua João Donato, 125 – Centro; ou por e-mail, com o envio da ficha de inscrição, em formato PDF, e dos documentos exigidos para o endereço eletrônico: [email protected]. Neste último caso, é importante utilizar o seguinte assunto: Inscrição Expoacre 2024; e no corpo do e-mail informar o nome completo do interessado. Podem participar da seleção representantes dos segmentos de artesanato e trabalhos manuais, para exposição e comercialização de produtos, incluindo artesãos individuais, trabalhadores manuais, artesãos indígenas, produtores de gêneros alimentícios que estivem em conformidade com o edital. O resultado dos selecionados …