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A revogação aconteceu no governo Jair Bolsonaro que havia criado uma MP para combater fraudes
Segundo o DCM, durante o auge do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, o Congresso revogou uma norma que visava combater fraudes com descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando aposentados e pensionistas.
Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, foi criada a Medida Provisória (MP) 871, que foi posteriormente transformada em lei e implementou várias ações para combater fraudes no INSS. Uma das exigências era que o desconto fosse revalidado pelas entidades beneficiárias a cada dois anos. Ou seja, as entidades precisavam comprovar que os descontos eram autorizados pelos filiados.
Com a revogação da medida, as entidades passaram a não precisar mais revalidar os cadastros recorrentemente. De acordo com dados do INSS, as entidades conveniadas informam ter 7,263 milhões de filiados.
Os valores descontados dos aposentados aumentaram consideravelmente nos últimos anos. Em 2021, os descontos chegaram a R$ 536,3 milhões, subindo para R$ 706,2 milhões em 2022. Em 2023, os valores dispararam para R$ 1,299 bilhão e, em 2024, atingiram R$ 2,637 bilhões. O número de entidades também cresceu significativamente, de 15 para 33, no período.
