Em janeiro deste ano, pressões contra o ministro Dias Toffoli acabaram fazendo com que ele abrisse mão da relatoria do caso Master, que acabou entregue a André Mendonça. Toffoli era acusado de ter estabelecido uma “guerra contra a PF” por ter determinado que as provas da investigação ficassem em posse da Procuradoria-Geral da República. Pesou também, para a perda da relatoria, o fato de que um fundo ligado ao Master tivesse adquirido, no ano anterior, cotas de um empreendimento hoteleiro da família Toffoli. Mendonça, porém, já mostrou, de saída, o que começaria a fazer a partir de 16 de dezembro de 2021, quando assumiu a cadeira no STF na condição …
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Defensoria Pública entra com recurso e STF acata medidas favoráveis às famílias de ocupação em Rio Branco
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) representou mais de 70 pessoas que ocupam área que pertence ao Estado, localizada no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. O recurso interposto pela DPE/AC no ano de 2022 foi parcialmente acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo favorável às diversas famílias hipossuficientes que habitam no local. Inicialmente, a reclamação assinada pela subdefensora-geral da DPE/AC, defensora pública Roberta Caminha e pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, evidencia que “dentre todos os ocupantes, estão crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência popular, todos do extremo grupo de risco e vulnerabilidade social. Não trata-se de mera ocupação irregular, …
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