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Agenda regulatória do Ministério da Fazenda prioriza revisão das regras para afiliados e prevê responsabilização de quem divulgar sites ilegais O Ministério da Fazenda colocou a publicidade de bets online como prioridade regulatória para 2026 e vai revisar, já no primeiro trimestre, as regras sobre divulgação feita por afiliados e influenciadores na internet. A medida consta na Agenda Regulatória 2026/2027 da Secretaria de Prêmios e Apostas e mira a propaganda de operadores, especialmente sites ilegais. O ponto mais sensível é a responsabilidade solidária prevista na lei complementar que regulou o mercado. Pessoas físicas ou jurídicas que divulgarem operadores não autorizados podem responder junto com eles pelo pagamento de impostos devidos …

Cerca de 30 sindicatos se unem para pressionar o governo por recomposição inflacionária, majoração do auxílio-alimentação e extensão do auxílio-saúde a todos os servidores Representantes de sindicatos de diversas categorias do serviço público estadual anunciaram uma manifestação unificada que pode culminar em uma greve geral caso o governo estadual não apresente respostas concretas às reivindicações. A mobilização reúne trabalhadores da Educação, Saúde, Segurança Pública (Polícias Civil, Militar e Penal), Fazenda e órgãos da administração direta e indireta. De acordo com os líderes sindicais, há um sentimento generalizado de insatisfação com a ausência de diálogo e o descaso do Executivo com as pautas salariais e de valorização do funcionalismo. Cláudio Mota, …

Peões que trabalhavam na propriedade se depararam com uma enorme sucuri de aproximadamente 5 metros. Para não ferir o animal, o grupo  optou por laçá-lo e transportá-lo para uma área mais afastada da fazenda, longe de pessoas e rebanhos. Foto- Acre Mais Veja a ação dos peões no vídeo

Milena Shevelyova, uma adolescente de 17 anos, morreu tragicamente  após ser atacada pelos porcos da fazenda de sua família na Rússia. O incidente ocorreu enquanto ela alimentava os animais. Segundo informações do jornal The Sun, Milena foi derrubada por um dos porcos, conhecido por ser agressivo, que a atacou violentamente, mordendo-a e rompendo sua artéria femoral. Ao cair, a jovem bateu a cabeça e ficou inconsciente durante o ataque.

O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.389, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre (PPP). A lei tem como objetivo fomentar contratos de parceria entre o Estado e a iniciativa privada para a execução de serviços públicos. Para definir e estabelecer as prioridades foi criado o Conselho Gestor de Concessões e Parcerias Público Privadas (CGP), composto pelas secretarias da Fazenda, de Administração, de Planejamento, Casa-Civil e Procuradoria-Geral do Estado. Trata-se de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada para disponibilizar determinado serviço como, …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou nesta quinta-feira (16) de reunião na sede da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), em Brasília, para tratar de investimentos e políticas ambientais para o estado do Acre. Gonzaga foi convidado pelo presidente da ANAMA, Marçal Fortes Silveira Cavalcanti, para representar o poder Legislativo acreano no debate de suma importância para o meio ambiente acreano. Durante a reunião foram debatidos assuntos como o financiamento do Fundo Clima, a contratação de consultoria para projetos de preservação ambiental. Gonzaga destacou a importância de debater assuntos que envolvem políticas de meio ambiente e o desenvolvimento sustentável para …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, recebeu nesta terça-feira (30) em seu gabinete a visita do embaixador da IMBRICS+ no Peru, Walter Heredía Martínez, para tratar sobre as relações comerciais entre o Acre e o país da América do Sul. A IMBRICS+ é um grupo de cooperação econômica formado pelos países emergentes com as melhores taxas de crescimento. Walter Heredía veio ao Acre para tratar pessoalmente com o presidente da Aleac e representantes do governo do Estado estratégias de cooperação comercial entre o estado e os países vizinhos. O presidente Luiz Gonzaga destacou a importância da reunião para consolidadar as parcerias comerciais entre o …

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) sediou em Rio Branco, a primeira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg), responsável pelo levantamento, no orçamento público, de ações e despesas destinadas à promoção, proteção e defesa da igualdade de gênero em diversas áreas de políticas públicas e programas de governo. O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), disposto na Lei nº 4.168/2023, tem por objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito estadual. Trata-se de um projeto pioneiro do Brasil, tornando-se uma importante ferramenta de mudança social em vigor no Estado. De acordo …

Os estados brasileiros têm enfrentado, nos últimos tempos, situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação, com dívidas ativas em valores quase irrecuperáveis. Com a proposta de despertar e conscientizar os profissionais que atuam no combate a crimes tributários para além do trabalho ordinário de fiscalização, facilitando a recuperação de valores sonegados, teve início nesta terça-feira, 12, em Rio Branco, o Fórum Estadual Crimes contra a Ordem Tributária. Com uma temática focada na participação do auditor fiscal na comprovação do ilícito penal, o evento reúne auditores fiscais estaduais e municipais, procuradores e integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) com o auditor fiscal tributário e …

O governo do Estado do Acre, por meio das secretarias de Administração (Sead) e de Fazenda (Sefaz), pagou nesta sexta-feira, 9, o Prêmio de Valorização Anual dos Gestores de Políticas Públicas e Especialistas (PVP), referente ao ano de 2017. O montante, que estava em atraso desde a gestão anterior, beneficia 510 servidores, totalizando a quantia de R$ 2.124.881,40. A iniciativa demonstra o compromisso da atual administração em regularizar pendências financeiras e reconhecer o trabalho dos profissionais que desempenham funções fundamentais na gestão pública. O pagamento do prêmio representa não apenas uma valorização dos servidores, mas também um esforço contínuo para manter a transparência e a eficiência na administração pública estadual. …

Mantendo a regularidade do pagamento aos servidores públicos, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Fazenda (Sefaz), divulgou, nesta sexta-feira, 5, o calendário anual de pagamento aos servidores estaduais ao longo de 2024.  O titular da Sead, Paulo Roberto Correia, reiterou o empenho do governo em manter o pagamento em dia, destacando a prioridade dada à transparência com o servidor público. “Por mais um ano, a Secretaria de Administração irá honrar o compromisso de efetuar os pagamentos em dia para os servidores do Estado, renovando nossa dedicação ao funcionalismo público e à economia do Acre”, afirmou. O secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, destacou …

A Embaixada do Brasil no Peru e os governos do Acre e Rondônia abriram a missão comercial de empresas brasileiras na Expoalimentaria, em Lima, no Peru. O encontro contou com a presença do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil), da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (Iirsa-Sul), da Cosco Shipping, de redes de supermercados peruanas e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Encontro abriu participação de empresários acreanos e rondonieneses na Expoalimentaria, em Lima, no Peru. Foto: Estalin Coquin/Federacre O Estado do Acre foi representado pela Agência de Negócios (Ageac) e pelas secretarias de de Indústria, Ciência …

Com a intenção de desburocratizar o sistema, evitar penalidades fiscais e melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou nessa quarta-feira, 19, o portal de autorregularização, o Regularize Sefaz (www.regularize.sefaz.ac.gov.br). A solenidade foi realizada no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. A vice-governadora Mailza participou do lançamento. Criado pelas equipes do Departamento de Sistemas Tributários Informatizados e da Diretoria de Tecnologia da Informação da Sefaz, o sistema pretende auxiliar os contribuintes na correta apresentação de declarações e informações fiscais exigidas pela legislação tributária estadual, melhorando, assim, a relação fisco-contribuinte. “É com …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), desbloqueou, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um montante de R$ 54,6 milhões. Os recursos, bloqueados desde 2018, são referentes aos programas PIDS-V e Proinveste, que estavam em execução pelo governo do Estado. “Os recursos deverão ser obrigatoriamente executados na área de saneamento, sendo que o Saneacre [Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre], por meio da Seplan, já apresentou sete projetos para análise do BNDES que beneficiarão Rio Branco e sete municípios do interior”, explica Aloisio Detomini, chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos à Infraestrutura …

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo. O Incra, com justa preocupação, argumenta que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação, demonstrando uma falta de respeito pelas leis e regulamentações locais. A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Em virtude dessa omissão, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa …