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  O Governo do Brasil firmou o acordo de cooperação técnica Esperançar Chico Mendes, com objetivo de fortalecer a gestão socioambiental e promover a valorização do patrimônio cultural em territórios de povos e comunidades tradicionais no Brasil. As ações serão implementadas prioritariamente na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. A parceria, celebrada entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Cultura (MinC), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), estabelece uma atuação integrada para identificar, reconhecer e valorizar os modos de vida, os saberes e a diversidade cultural dessas populações. Na avaliação …

  A Defensoria Pública do Acre firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar o atendimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. O problema afetou milhares de pessoas em todo o país entre março de 2020 e março de 2025 e gerou reclamações de beneficiários que viram valores reduzidos no extrato sem saber de qual entidade vinham essas cobranças. Esses “descontos associativos” deveriam ser realizados apenas quando o segurado autoriza filiação a uma associação. Mas, durante anos, muitos aposentados passaram a ser cobrados sem consentimento, com uso de documentos falsos ou cadastros indevidos. …