Coluna da Angélica- Políticos do Acre batem recorde na formação de novos casais

Novembro 27, 2023 Coluna da Angélica, Noticia em destaque do Acre hoje, Últimas Notícias do Acre

1-Muito barulho A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no Senado não limita poderes do STF. Os normatiza. O que é uma prerrogativa do Legislativo. Aliás, essa PEC estava no Senado desde 2021. A proposta acaba com as decisões monocráticas. Justo. O STF é um colegiado. Portanto um Ministro não deveria poder decidir sozinho. Agir isoladamente. Tem que submeter sua decisão aos demais. A PEC limita as decisões monocráticas ao período de férias do STF quando ficam os plantões, a uma validade de 30 dias. Após esse período tem que ser validada pelo plenário. Como uma liminar. Se não for analisada, perde o efeito. Os Ministros também não poderão dar …

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