1-Muito barulho
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no Senado não limita poderes do STF. Os normatiza. O que é uma prerrogativa do Legislativo. Aliás, essa PEC estava no Senado desde 2021. A proposta acaba com as decisões monocráticas. Justo. O STF é um colegiado. Portanto um Ministro não deveria poder decidir sozinho. Agir isoladamente. Tem que submeter sua decisão aos demais. A PEC limita as decisões monocráticas ao período de férias do STF quando ficam os plantões, a uma validade de 30 dias. Após esse período tem que ser validada pelo plenário. Como uma liminar. Se não for analisada, perde o efeito. Os Ministros também não poderão dar decisões que se oponham às decisões do parlamento. A menos que seja inconstitucional. O que é sua competência. A independência dos Ministros não está em jogo. Isso tem outro nome. É equilíbrio entre os poderes. O Legislativo legisla, o Executivo executa e o Judiciário resolve conflitos como guardião da Constituição Federal. Um poder controlando o outro só assim se mantém o equilíbrio.
2-…por nada
O mais revoltado é o Ministro Gilmar Mendes que atacou o Senado. Disse Gilmar que os autores dessa empreitada (PEC), que começaram travestidos de estadistas encerram como pigmeus morais. Pausa para o espanto. Justo ele que com uma decisão monocrática determinou que a Polícia Federal destruísse as provas contra Arthur Lira (PP), obtidas na Operação Hefesto que investigou o superfaturamento na compra de Kits Robótica para escolas públicas de Alagoas. O esquema envolvia o repasse de 26 milhões do MEC para escolas sem estrutura para utilizar essa tecnologia. A PF encontrou o nome de Arthur Lira numa lista na qual ele constava como beneficiário de pagamentos. Entre os bens apreendidos pela PF estavam 4 milhões em notas de real e dólar. Na avaliação de muitos, dado o volume de acusações contra Lira, ele não deveria nem ser deputado. Muito menos, presidente da Câmara dos Deputados. Ele vem disputando eleições desde 2018 com liminar do TJ de Alagoas. Desde 2007 vem acumulando denúncias. Naquele ano a Operação Taturana da PF mostrou que foram apropriados 300 milhões dos cofres públicos.Em 2012, um assessor parlamentar de Lira foi apreendido com 106 mil no aeroporto de São Paulo e confessou que o dinheiro era do deputado. Pagamento por manter Francisco Carlos Cabalero Colombo na chefia da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em 2016, Lira foi condenado por, em seu mandato de deputado estadual, ter integrado um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas através do uso de cheques, empréstimos e salários de servidores fantasma para enriquecimento pessoal. O ministro Teori Zavascki determinou o sequestro de bens de Arthur de Lira no valor de 2,6 milhões considerados vantagens indevidas. Em 2017, a força-tarefa da Lava Jato investiu contra Lira por improbidade administrativa. A ex-mulher de Lira, Jullyene Lins que o chama de caloteiro chantagista, conta que via chegar malas cheias de dinheiro. Ele disputou as duas últimas eleições escorado em uma liminar concedida pelo desembargador Celyrio Adamastor.
3-Não prospera
Para ser promulgada a PEC que limita os poderes do STF precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos, com no mínimo 308 votos. A Câmara é presidida por Arthur Lira. O que está pendurado em liminar. Em seu X (antigo Twitter), a ex-mulher de Lira, Jullyene Lins disse: “Um deputado do baixo clero condenado em duas instâncias e com seus direitos políticos cassados não pode chantagear ao mesmo tempo um Governo eleito, membros do MPF/ MPE e até mesmo todo o judiciário, incluindo o STF para se manter impune! Essa tentativa é insustentável e arriscada, existem processos judiciais que o põe em uma situação de risco iminente. Explico: Apresento agora uma pequena prova de que Arthur Lira omite, oculta, sonega e age como se fosse a própria justiça!…O STF irá julgar o meu recurso sobre a constitucionalidade da súmula 44? “. Quiz: Arthur Lira vai aproveitar o impasse para se blindar com o STF ou o impasse vai servir para Arthur Lira se blindar com o STF? Apostas abertas.
4-Abre a porta
Parte expressiva dos apoiadores do governo Lula entende que essa PEC abre caminho para a fixação de mandatos para ministros do Supremo. O que a princípio também seria saudável. É difícil engolir uma corte vitalícia. “Perpétua”. Onde os Ministros permanecem até se aposentarem compulsoriamente ao completarem 75 anos. Gilmar Mendes por exemplo, é Ministro do STF desde junho de 2002. Portanto, é Ministro do STF há 21 anos e 5 meses. Por indicação. Eleição para Ministros com mandatos de 4 anos poderia ser uma saída. Mas nem isso nos traria segurança. Nos EUA por exemplo, a Suprema Corte é uma instituição política capturada pelos interesses das grandes empresas e corporações. Segundo o Centro de Responsabilidade Constitucional, os ministros daquela corte se alinham com os interesses da Câmara de Comércio em 82% dos casos que vão a julgamento. O que significa que favorecem as grandes corporações, em detrimento das pessoas e das pequenas empresas que vão à Justiça contra elas. Lá o lobby é pesado. De acordo com o OpenSecret.com, a Câmara de Comércio dos EUA gastou cerca de 1 bilhão de dólares em lobby no judiciário em 2012. Ano de eleição. Na briga Congresso X STF, pelo o histórico dos dois, é difícil tomar posição. Política e Justiça não deveriam ser loteria. Mexem com a vida de toda a população. E a população não aprende nem a votar, imagine discutir STF. Não há luz no fim do túnel.
5-Conflito interno
Os dois deputados do PSD, Eduardo Ribeiro e Pablo Bregense se transformaram numa pedra no sapato do senador Sérgio Petecão. O senador que se acostumou a tratar o partido como propriedade, com decisões pessoais e inquestionáveis vê seu posto de monarca absolutista balançar. Petecão que apostou todas as fichas na candidatura de Gerson Pururuca, viu a ascensão de Ribeiro e Bregense. Dois parlamentares com fortes grupos políticos que fugiram do domínio de Petecão. O vazamento da informação que Petecão pretendia colocar Gerson Pururuca como Secretário de Habitação fruto do acordo pelo apoio a Alysson Bestene (PP), provocou nova insatisfação. Eduardo & Pablo colocaram o pé na porta por entender que sendo a aliança do partido, a indicação deve ser discutida na Executiva do partido. Não é indicação de Petecão e sim do partido, entendem os parlamentares. O senador saiu pela tangente com modificações no pretensão original. Jesuíta assumiria a Secretaria e Pururuca um cargo de direção na Fundhacre, mas a insatisfação permanece. No meio da guerra interna, Carlos Augusto Coelho, atira para todo o lado. Colocou seu nome à disposição para vice de Marcus Alexandre (MDB) e de Alysson Bestene (PP). Coelho é o fiel escudeiro de Petecão há umas duas décadas. Ou era…
6-Complicado
Eduardo Ribeiro é presidente da Executiva Municipal do PSD, mas, de acordo com membros do partido deveria ser uma espécie de rainha da Inglaterra. Só que o deputado reagiu. Quando Petecão fez um evento para receber o MDB com vistas a uma aliança para a eleição municipal de 2024, tomou uma decisão solo. Sem consultar a Executiva Municipal. Pablo e Eduardo reagiram com pronunciamentos na Aleac. A insatisfação é tão grande que tem apostas sobre uma possível troca de partido. Caso isso aconteça, terá reflexos na eleição de 2026. O PSD expulsou prefeito, vices e vereadores. Perdeu muito de sua representação. Não tem nenhum representante do Acre na Câmara dos Deputados. Petecão tem boas relações com o presidente nacional Gilberto Kassab. Mas em política o que conta não é a boa relação, são os interesses. O PSD integra a base de apoio ao presidente Lula (PT), mas Kassab é Secretário de Governo e Relações Institucionais de Tarcísio de Freitas (Republicanos) considerado até o momento o principal adversário de Lula em 2026. Segundo analistas, Kassab governa mais que Tarcísio. O que significa que o apoio dele é o que se pode chamar de incerto. Inseguro. Ou Petecão abre o olho ou arrisca ter que se contentar com uma sobrevida até 2024. Apenas.
7-Pragmático
O deputado Eduardo Ribeiro é um político de resultados práticos. Na Assembleia Legislativa luta pela desburocratização para os produtores da agricultura familiar. Para que possam ter acesso a linhas de crédito que lhes permitam ampliar a produção. Ele aproveitou os anos que passou como superintendente do Incra para aprender sobre a produção no estado e aplica os conhecimentos adquiridos como parlamentar. É dele o projeto que obrigou a Energisa a aceitar o pagamento de conta atrasada no momento do corte. Ribeiro participou do evento da Apex que visa encontrar meios para favorecer a exportação de produtos acreanos e ainda parabenizou o presidente da Agência, Jorge Viana (PT), pela iniciativa. Vai acumulando pontos positivos. O que mostra a importância da aposta em nomes novos na política. Daqui a menos de um ano teremos a oportunidade de escolher prefeitos e vereadores. Olhos atentos, observai.
8-Cor da chita
O presidente eleito da Argentina enviou sua futura chanceler Diana Mondina ao Brasil para entregar uma carta assinada por Javier Milei. A carta recebida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira tem um tom de bandeira branca. E veio com o convite informal para Lula (PT) participar da posse dele. O convite oficial vem via embaixada. O personagem Milei não é o Javier. Treino é treino, jogo é jogo. O personagem é para causar mas na prática a cor da chita é outra. Brasil e China são os principais parceiros econômicos da Argentina. Seja como for, o gesto é um balde de água fria na cabeça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se prepara para participar da posse com uma comitiva de políticos extremistas. Lula é educado e diplomático. Um estadista. Como tal deve enviar um representante. Quando Alberto Fernández o convidou para a posse, Lula declinou o convite por não ser o chefe da nação. Para não passar por cima de Jair Bolsonaro que era o presidente. Fernández era amigo pessoal de Lula. Bolsonaro não foi a posse de Fernández.
9-Love is in the air
Sobre o possível romance da vice-governadora Mailza Assis, o mais novo affair da taba, leitor atento comenta: “se não der certo em outras áreas, pelo menos na categoria romance tá indo bem. O governo tá dando certo em formar casais”. Vero. Daqui a pouco vão ter que fazer um acordo coletivo com o Tribunal de Justiça para um casamento coletivo. Feito o registro.
Bom dia, Secretário de Agricultura Luís Tchê. Quer dizer que Vossa Excelência ainda não fechou apoio a Alysson Bestene porque ainda não foi procurado? E precisa de convite para festa na própria casa? Pode não ser mas parece uma desculpa esfarrapada para quem tem uma Secretaria de “porteira fechada” além de outros cargos no governo né?
Esta é uma coluna de opinião e reflexão
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Imagem- Vecteezy
