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Nesta quarta-feira (30), os deputados estaduais ratificaram em plenário o que a comissão especial decidiu mais cedo a respeito do veto do governador Gladson Cameli sobre projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que visa a contratação de médicos brasileiros formados no exterior. Os parlamentares derrubaram o veto parcial imposto à proposta. Com isso, o texto segue para sanção governamental e passa a produzir seus efeitos assim que publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Os deputados, por unanimidade, seguiram o parecer do relator, deputado Daniel Zen (PT), que optou pela derrubada do veto parcial. “Não consegui enxergar nenhuma inconstitucionalidade como a Procuradoria enxergou”, disse o relator. …

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer  favorável a expedição de licença temporária a médicos formados no exterior, cujos diplomas ainda não foram submetidos ao Revalida, em Sergipe e no Amazonas A justificativa é a mesma do projeto do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB):  garantir a atuação de mais médicos na rede pública de saúde  durante a pandemia da Covid-19. MPF aprova a contratação de médicos formados no exterior O  MPF de Sergipe esclarece ainda que a relativização da exigência do Revalida tem  base no princípio constitucional da proporcionalidade, pois se destina a atender pelo período relacionado à pandemia e na necessidade decorrente dos conhecidos efeitos da pandemia. O momento brasileiro e …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães apresentou um projeto de lei que permite a contratação de médicos brasileiros, formados no exterior. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (27) que permite a contratação de médicos brasileiros, formados no exterior, que tenham atuado no Programa Mais Médicos ou que atuem no Médicos Pelo Brasil. A medida visa suprir a deficiência de profissionais médicos no Estado e nos 22 municípios, durante o período de emergência em saúde púbica por conta da covid-19. Além disso, o projeto de autoria do deputado do PCdoB não exclui a contratação de estrangeiros que tenham atuado no Programa do governo federal. Ainda de …