O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável a expedição de licença temporária a médicos formados no exterior, cujos diplomas ainda não foram submetidos ao Revalida, em Sergipe e no Amazonas
A justificativa é a mesma do projeto do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB): garantir a atuação de mais médicos na rede pública de saúde durante a pandemia da Covid-19.
MPF aprova a contratação de médicos formados no exterior
O MPF de Sergipe esclarece ainda que a relativização da exigência do Revalida tem base no princípio constitucional da proporcionalidade, pois se destina a atender pelo período relacionado à pandemia e na necessidade decorrente dos conhecidos efeitos da pandemia.
O momento brasileiro e mundial faz com que esse déficit do quantitativo de médicos seja ainda mais agravado. Observando-se países ricos como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Itália, estes contam com médicos estrangeiros para tentar manter a normalidade do atendimento. Isso significa que relativizaram exigências como a revalidação do diploma, pelo menos enquanto durar a situação de necessidade inadiável, aponta o parecer.
Diante dessas razões, o MPF argumenta que a obrigatoriedade do exame é absolutamente correta em tempos de normalidade. Porém, por força da situação deficiente e do princípio da proporcionalidade, deveria ceder às exigências do momento de excepcionalidade que tomou conta do país e, ainda, da não realização da proteção à saúde enquanto direito fundamental.
No Acre, onde houve uma promessa do governador Gladson Cameli (PP), de contratar médicos formados no exterior caso houvesse uma garantia legal, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que permite a contratação sem Revalida durante a pandemia.
O projeto foi aprovado na terça-feira (18), mas até agora não foi sancionado pelo governador.
“Há uma profunda mudança nas instâncias judiciais devido a pandemia. O canetaço em respostas às ações dos Conselho Federal de Medicina de antes, vão sendo substituídos pela convicção, imposta pela realidade da pandemia, que trata-se de questão humanitária. É urgente e necessário a contratação emergencial desses profissionais, que estão apenas aguardando a oportunidade de ajudar nosso povo em momento de calamidade pública. O óbvio vai se impondo nas instâncias judiciais”, disse Edvaldo Magalhães