Tag Archives: fortalecer segurança

Entre as medidas recomendadas, o MPAC orienta que as escolas adotem um protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, detalhando procedimentos para casos que devem ser resolvidos internamente e aqueles que precisam ser encaminhados aos órgãos competentes. Além disso, recomenda a capacitação de professores e gestores para lidarem com conflitos escolares de forma eficaz. Outra medida é a submissão de casos a comissões disciplinares, responsáveis por apurar as causas da conduta atribuída ao aluno e definir a abordagem mais adequada para seu tratamento. A recomendação também ressalta que as sanções disciplinares devem respeitar o contraditório e a ampla defesa, assegurando que os alunos sejam ouvidos antes da …

  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) firmou uma importante parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen) através de um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos. O acordo visa o fortalecimento da segurança legislativa em troca de cursos de capacitação aos policiais penais e detentos. O termo de cooperação só foi possível graças à articulação feita pela Mesa Diretora da Aleac, através do presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga, e primeiro-secretário, Nicolau Junior, com o Iapen, através do presidente Alexandre Nascimento. De acordo com o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, o Legislativo vai ofertar aos servidores do Iapen e detentos cursos de capacitação através da …