Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
Entre as medidas recomendadas, o MPAC orienta que as escolas adotem um protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, detalhando procedimentos para casos que devem ser resolvidos internamente e aqueles que precisam ser encaminhados aos órgãos competentes. Além disso, recomenda a capacitação de professores e gestores para lidarem com conflitos escolares de forma eficaz.
Outra medida é a submissão de casos a comissões disciplinares, responsáveis por apurar as causas da conduta atribuída ao aluno e definir a abordagem mais adequada para seu tratamento. A recomendação também ressalta que as sanções disciplinares devem respeitar o contraditório e a ampla defesa, assegurando que os alunos sejam ouvidos antes da aplicação de qualquer medida punitiva.
O MPAC recomenda ainda ações para intensificar a articulação entre a comunidade escolar e órgãos como o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o próprio Ministério Público. O objetivo é garantir suporte adequado em situações que demandem intervenção externa, como casos de violência e outros atos infracionais.
Além disso, são recomendadas ações para prevenir a prática de bullying, por meio da conscientização dos alunos sobre direitos e deveres, incentivando a cidadania e instituindo espaços de diálogo voltados à escuta dos adolescentes.
