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Sem IR acabam aposentadorias, forças de segurança, SUS e investimentos em infraestrutura, como rodovias, dentre outros A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), apresentou o Projeto de Lei (PL) 4329/2025, que extingue integralmente a tributação sobre a renda no Brasil. O texto proíbe a cobrança tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), revogando a legislação vigente e impedindo a União de instituir qualquer mecanismo semelhante no futuro. Zanatta sustenta que o fim do imposto de renda ampliaria a “liberdade econômica” e impediria que o Estado tratasse o cidadão como “suspeito”. O discurso desconsidera o fato do Brasil ser um dos países mais …

Dos 25  municípios brasileiros que estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas Sena Madureira de todos os municípios acreanos, está na lista. O repasse do FPM só é suspenso quando é detectada  alguma irregularidade financeira, como o não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) O Fundo se constitui na principal fonte de recursos dos municípios acreanos. O bloqueio  impacta os serviços de saúde e …

O governo do Acre participou nesta sexta-feira, 10, do 1° Encontro Regional dos Prefeitos do Purus-Envira, realizado em Sena Madureira. O evento discutiu a formação de consórcios visando o desenvolvimento dos municípios. Foram debatidas questões das áreas de infraestrutura, saúde, segurança pública e meio ambiente. O titular da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Cirleudo Alencar, foi o representante do governo do Estado. De acordo com o secretário, a finalidade dos consórcios é fortalecer a estrutura administrativa e financeira dos municípios com o governo federal, estendendo novas linhas para financiar projetos conjuntos que atendam as regionais. “O governador Gladson Cameli determinou que transmitíssemos, aos prefeitos, a mensagem de que …

A Prefeitura de Sena Madureira, administrada pelo prefeito Mazinho Serafim (UB), teve mais de 7 milhões de reais creditados em suas contas no mês de novembro. São recursos provenientes dos repasses federais obrigatórios como, por exemplo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o Fundeb. Apesar disso, a Prefeitura vem enfrentando algumas dificuldades, especialmente para pagar os servidores provisórios. Alguns deles, já estão com dois meses sem receber seus salários e passam dificuldades com as suas famílias. Recentemente, o prefeito baixou um Decreto reduzindo qualquer tipo de despesa. Há informação também de que muitos provisórios já começaram a ser demitidos. Ao todo, 7.589.752,11 milhões entraram nas contas da Prefeitura …