Tag Archives: grupos minoritários

Democracia nunca foi o forte do extremismo O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou na última sexta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida estabelece que apenas siglas com pelo menos 5% da representação conjunta na Câmara e no Senado poderão propor ações diretas, como ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Sóstenes defende que a PEC tem como objetivo combater o que chama de “judicialização da política por grupos minoritários”. O bolsonarista argumenta que partidos com baixa representatividade têm usado o STF para impor agendas sem passar pelo crivo do …

Órgão recorreu de decisão para que Justiça proíba imposição de regras violadoras de direitos fundamentais dos estudantes O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão judicial que negou pedido de liminar para proibir os colégios militares e cívico-militares de imporem regras que violem direitos fundamentais dos alunos. Na prática, a ação pede que essas escolas, em âmbito estadual e federal, deixem de exigir padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, como corte de cabelo padronizado, cor e tamanho das unhas. Para o MPF, ao negar a liminar, a Justiça faz com que o direito dos estudantes à liberdade de expressão, à intimidade e à vida privada permaneça sendo …