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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério dos Esportes que seja estabelecido, de forma concreta e definitiva, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para o combate à LGBTfobia nas áreas de esporte, atividade física e lazer, bem como o fomento de políticas públicas para incentivar pessoas LGBTQIA+ nos esportes, com base em novas diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI). Na recomendação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que o MPF aguarda, há mais de um ano, informações sobre a criação do GTT, tendo recebido, neste período, diversos documentos do Ministério dos Esportes que afirmam a finalização de tratativas e minuta de …

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em conformidade com orientação do Ministério Público Federal (MPF/AC), deu início aos trâmites para a mudança dos nomes de escolas estaduais que homenageiam pessoas vinculadas ao regime militar. A iniciativa visa cumprir a recomendação do MPF de remover referências a figuras que tiveram envolvimento direto ou indireto com violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1985) brasileira. A SEE nomeou uma comissão técnica responsável pela condução do estudo e elaboração de um relatório sobre o tema, que foi encaminhado ao Fórum Estadual de Educação do Acre. O Fórum foi encarregado de criar um grupo de trabalho temporário (GTT) para conduzir …

O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) da Amazônia Legal, liderado pelos governos do Tocantins e do Acre, realizou a oficina técnica sobre os desafios para o processo de conformidade entre projetos privados e jurisdicionais na geração de crédito de carbono de alta integridade. O evento teve início na quarta, 22, e encerrou na noite desta quinta-feira, em Brasília (DF). Participaram da oficina gestores e técnicos do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins.  O evento, intitulado “REDD+ em Várias Escalas: Oficina Técnica sobre o Aninhamento no Brasil”, foi realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), …