Tag Archives: habitação

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), submeteu nesta quarta-feira, 15, à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. Destacando um aumento significativo na previsão orçamentária e diversas iniciativas para promover o desenvolvimento socioeconômico, a receita total estimada é de R$ 11,1 bilhões, representando um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões. O PLDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, detalhando receitas, despesas, resultados nominais e primários, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de …

Representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 30, em Rio Branco, com deputados estaduais Arlenilson Cunha, Eduardo Ribeiro e Tanízio Sá para prestar esclarecimentos sobre o apoio dado às famílias que ocupavam irregularmente um terreno pertence ao governo do Acre, no bairro Irineu Serra. Até o momento, o Estado cadastrou 217 famílias no aluguel social. Deste montante, 105 apresentaram a documentação exigida e 65 já se encontraram com o benefício ativo. Um casal encontra-se abrigado temporariamente no parque de exposições da capital. Nesta quarta-feira, 30, representantes do governo prestaram esclarecimentos a deputados estaduais sobre assistência prestada às famílias que ocupavam terreno …

O deputado Afonso Fernandes (PL), foi um dos parlamentares que se pronunciaram na sessão desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sobre a situação dos moradores da área de invasão do bairro Irineu Serra e Defesa Civil, chamada popularmente de Terra Prometida. O parlamentar fez críticas ao governo do Estado no tocante à habitação. Segundo ele, os recursos existem para a construção de moradias, o que falta é projeto para buscar o dinheiro junto aos Ministérios em Brasília. “O governo do Estado precisa urgente tomar algumas atitudes. Nós já aprovamos verba para a construção de casas populares e hoje o governo está aparelhado para isso. Recentemente estive em …

Por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o governo do Acre construirá, inicialmente, 234 apartamentos no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. A obra é considerada prioritária e será executada com recursos próprios do Estado e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). Os prédios possuirão quatro andares e cada bloco contará com 32 apartamentos. Com 42 metros quadrados de área, as unidades populares serão compostas por dois quartos, sala e cozinha integradas, banheiro e área de serviço. O investimento previsto é de R$ 40 milhões. Governo construirá, inicialmente, 234 apartamentos no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. Imagem: Sehurb “Todos os projetos arquitetônicos e de engenharia …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), apresentou na sessão desta quarta-feira (2) o projeto de lei que Dispõe sobre a liberdade de habitação e circulação de animais domésticos em condomínios residenciais do Estado do Acre. Segundo a matéria, fica assegurada, em todo o território do Estado do Acre, a liberdade de habitação e circulação, em qualquer dia da semana e horário, de animais domésticos pertencentes ao proprietário de imóvel ou ao inquilino, em condomínios de casas ou de apartamentos. Entende-se por animais domésticos aqueles que são criados ou mantidos em casa, sem finalidade lucrativa, com a finalidade de companhia ou recreação. A matéria explica …