O Ministério Público Federal (MPF) expediu três recomendações a instituições privadas de ensino superior com atuação no Acre para que instituam comissões de heteroidentificação racial nos processos de concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), com o objetivo de assegurar a efetividade das políticas afirmativas e prevenir fraudes no acesso às vagas destinadas a pessoas negras – pretas e pardas – e indígenas. As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias no âmbito de procedimento instaurado para acompanhar a regularidade da aplicação das ações afirmativas raciais no Prouni. O MPF constatou que, embora a legislação atribua às instituições de ensino superior a responsabilidade pela …
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Confira as datas para avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral
As convocações valem para os candidatos que concorreram, respectivamente, às vagas para pessoas com deficiência (PcD) e para candidatos negros e indígenas O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), publicou na segunda-feira (17) edital de retificação com as datas para a avaliação biopsicossocial das candidatas e candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e para o procedimento de heteroidentificação dos que se declararam negros e indígenas. Tais candidatos realizarão, respectivamente, a avaliação biopsicossocial e a heteroidentificação para cargos de analista judiciário nos dias 22 e 23 de março deste …
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