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Câmara Criminal manteve decisão de primeiro grau e fixou penas de 8 meses e 10 dias de detenção e 7 meses de reclusão, além de 24 dias-multa e indenização de R$ 5 mil à vítima Homem que perseguia a ex-namorada e ameaçava divulgar vídeos íntimos dela nas redes sociais foi condenado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, a 8 meses e 10 dias de detenção e 7 meses de reclusão. O colegiado também determinou o pagamento de 24 dias-multa e de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Conforme os autos, os fatos ocorreram no município de Tarauacá, em 2023. A …

2ª Turma Recursal estabeleceu o pagamento de R$ 2 mil por danos morais ao líder religioso A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, condenou homem por calúnia, após ele divulgar mensagens ofensivas questionando a conduta de um padre nas redes sociais e no grupo de WhatsApp da paróquia. Foi estabelecido o pagamento de R$ 2 mil por danos morais ao líder religioso. Conforme os autos, o homem nas publicações se referia ao sacerdote como “charlatão” e o acusava de suposto desvio de dízimos da igreja. As mensagens repercutiram no grupo religioso, gerando comentários e abalando a reputação do padre perante a comunidade paroquial. Para o …