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O ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, estava com uma carta escrita em espanhol no momento em que foi preso no Paraguai nesta sexta-feira (26). No documento, ele afirmava não falar ou ouvir e relatava ter câncer na cabeça. A carta foi localizada pelos policiais durante a abordagem e divulgada pelo portal R7. Segundo investigadores da Polícia Federal, o registro não tinha assinatura ou qualquer tipo de autenticação formal. O material aparentava ter sido preparado para uso em procedimento migratório, em situações de entrada ou saída de país, com o objetivo de apresentar informações pessoais às autoridades. O texto mencionava ainda que a viagem teria relação com tratamento por radiocirurgia, descrita …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, teve confirmada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a decisão que suspendeu a assinatura de novos convênios e contratações entre o Município de Rio Branco e o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases). O TJAC também determinou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 90 dias, caso a ordem seja descumprida. A confirmação foi dada durante o julgamento de um recurso apresentado pelo MPAC, após a 2ª Vara da Fazenda Pública ter negado o pedido inicial de urgência. No recurso, o Ministério Público apontou possíveis irregularidades …

A anistia de 1979, assinada pelo então general presidente João Figueiredo a 28 de agosto de 1979, foi concedida a presos políticos e exilados que foram condenados por suas opiniões, na maioria, sem direito a ampla defesa, confessaram mediante tortura, tiveram julgamentos sumários, comandados pela Justiça Militar e não civil, no contexto de uma ditadura militar. Eram perseguidos políticos. A maior prova é que, em contrapartida, o general Figueiredo anistiou os militares que cometeram crimes exatamente contra esses presos – os que sobreviveram. Os que mataram e torturaram jovens brasileiros. Os presos que o PL da Anistia pretende salvar não são presos políticos, não foram condenados por suas opiniões, mas …