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 O STF decidiu por 6 a 5, derrubar o trecho da Reforma da Previdência aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL), que estabelecia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres. O tema faz parte de um conjunto de ações que questionam a reforma de 2019 e, juntas, têm impacto estimado de R$ 497,9 bilhões para os cofres públicos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O trecho declarado inconstitucional diz que a aposentadoria aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde será concedida aos: 55 anos de idade, quando se tratar de …

As inscrições vão até 30 de agosto Os cursos gratuitos em figurino teatral, iniciação à linguagem teatral, aprofundamento à linguagem teatral e gravura serão ministrados na Usina de Arte João Donato. Interessados em se inscrever precisam ter idade mínima de 15 anos. Aqueles que desejam fazer o curso de aprofundamento à linguagem teatral precisam ter concluído o curso de iniciação teatral ou ter experiência no teatro. Não é possível realizar a inscrição em mais de um curso. São 25 vagas para cada capacitação, e todas se darão no período vespertino, sendo: figurino teatral, com aulas às segundas e quartas-feiras; gravuras, às segundas e terças-feiras; iniciação teatral, às segundas e quintas-feiras; …

As inscrições para os cursos de Formação Inicial Continuada ofertados pelo governo do Estado, por meio da Agência de Negócios do Acre (Anac S.A.), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) seguem abertas até o próximo dia 30 de agosto e podem ser feitas pelo site www.senaiac.org.br. Na modalidade presencial, os cursos nas áreas de Assistente de Recursos Humanos (60 vagas) e Processos Administrativos de RH e Departamento Pessoal (120 vagas) são voltados, prioritariamente, a trabalhadores de empresas com CNPJ ativo e serão gratuitos para os profissionais participantes.  Havendo vagas remanescentes, poderão ser ampliados à comunidade em geral. Para se inscrever, os interessados devem preencher os seguintes requisitos: …

Entrou em vigor neste mês de março, a lei federal de n° 14.443/2022, que modifica as exigências para a realização dos procedimentos de laqueadura e vasectomia, no âmbito de planejamento familiar, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as alterações estão: Redução de 25 para 21 anos, a idade mínima para a realização dos procedimentos, não sendo exigido este critério para quem já tem dois filhos vivos; A solicitação de laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. Para isso, a partir de agora é necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência; A ausência da necessidade de pedir autorização …