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Entre os dias 5 a 7 de setembro, pessoas monitoradas eletronicamente e cumprindo regime semiaberto não podem frequentar a praia do Amarílio, bairros, ruas e locais onde acontecem as festividades, exceto se tiverem sido autorizados a trabalhar Pessoas monitoradas eletronicamente que estejam em liberdade provisória e reeducandos em regime semiaberto não podem frequentar os locais do Festival do Mandi, em Sena Madureira, entre os dias 5 a 7 de setembro. A ordem está expressa na Portaria n.°3926/2025, da Vara Criminal da referida comarca. No documento está especificado que essas pessoas não podem comparecer na praia do Amarílio, na Avenida Avelino Chaves, nos bairros Vila Militar e o Centro da cidade …

A primeira hasta pública será realizada no próximo dia 15 de setembro. Interessados podem entrar em contato com administrador judicial da massa falida para agendar visitas e esclarecer dúvidas O juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Romário Divino, determinou a alienação judicial dos ativos arrecadados da massa falida da empresa Peixes da Amazônia, em conformidade com o plano apresentado pelo administrador judicial e aprovado pelo Juízo da unidade judiciária. A expropriação judicial tem como objeto a venda, em bloco único, da totalidade do complexo industrial e demais ativos arrecadados, na modalidade ad corpus, ou seja, no estado de conservação e funcionamento em que se encontram, …

Após o o preenchimento do formulário, o ente público responsável – seja o Estado ou o Município – tem o prazo de dez dias para apresentar uma resposta, justificando a ausência do medicamento ou informando as providências adotadas para o atendimento. O Poder Judiciário do Acre lançou ferramenta digital que permite ao cidadão efetuar reclamação pré-processual, de forma simples e direta, sobre a falta de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é voltada exclusivamente para pedidos de medicamentos que fazem parte da lista de fornecimento público, e é indispensável a apresentação, via anexo, da receita médica. A medida é um dos serviços oferecidos pelo Centro Judiciário …

Evento técnico-científico reuniu médicos, juristas e representantes do sistema de justiça para discutir avanços e entraves da medicina legal e perícia médica A relação entre medicina e justiça foi tema central do I Seminário de Perícia Médica e Medicina Legal, realizado nesta sexta-feira, 11, em Rio Branco, por meio do Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). O evento, que também celebrou o Dia do Médico Legista, comemorado em 7 de abril, reuniu especialistas de diversas áreas para discutir os desafios e avanços na produção e análise da prova pericial médica, com enfoque nas esferas previdenciária, cível, trabalhista e criminal. Com uma programação diversificada …

Caso ocorreu em Santa Rosa do Purus, município de difícil acesso localizado na regional do Alto Purus. Idoso nunca teve qualquer documento de identificação e vivia na floresta O Poder Judiciário do Acre, em atendimento no município de Santa Rosa do Purus, no início da semana, recebeu da Defensoria Pública do Estado do Acre uma ação de registro de nascimento tardio para que um idoso de 85 anos fosse registrado. A solicitação foi motivada pela situação de extrema vulnerabilidade em que o idoso estava, após ser encontrado em estado precário de saúde, perdido na mata fechada, ferido e sem alimentação. O idoso esteve no atendimento acompanhado do sobrinho que, além …

  O Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna foi totalmente reformado. Foram realizadas a adequação e a construção de novos espaços, restauração completa da cobertura do prédio, instalados novos equipamentos e novo sistema de rede logística, entre várias outras melhorias Após a realização das obras de reforma, adequação e criação de novos espaços e da instalação da nova rede logística, entre outras ações infraestruturais, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, entregou nesta quinta-feira, 17, o Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna, da Comarca de Capixaba. Com a presença do diretor do Foro, juiz de Direito titular da Comarca, Bruno Perrotta …

Crianças e adolescentes podem permanecer durante toda a festa se estiverem acompanhadas dos pais ou responsáveis legais A 1ª Vara Cível de Brasiléia regulamentou a permanência de crianças e adolescentes no Carnavale 2024, evento em comemoração ao aniversário do município que ocorre entre os dias 5 e 7 de julho. A Portaria n.º 5/2024, publicada nesta segunda-feira, 1° de julho, estabeleceu que as pequenas folionas e foliões, menores de 18 anos, podem permanecer durante toda a festa desde que acompanhadas dos pais ou responsáveis legais. Conforme o documento, crianças e adolescentes desacompanhados ficam proibidos a partir das 23h de permanecer nos locais de desfile, dança, baile carnavalesco, ruas e avenidas ou …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu “um mutirão de negociações” entre sindicatos, associações e Assembleia Legislativa com a equipe de governo para tratar as particularidades de cada categoria que compõe a Segurança Pública do Acre. Em sua fala, o parlamentar disse que isso deve ser feito agora, antes da abertura da janela fiscal, oportunizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A minha sugestão, e aí o governo tem condições de fazer isso, se decidir por esse caminho. É uma decisão política, é uma escolha. A gente vai botar luz sobre essas demandas da Segurança Pública. Tem planos que vão precisar se elevados, outros nem tanto. Aí não quero …

  A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mancio Lima , Rodrigues Alves, Porto Valter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT),vice- presidente da ALEAC e proponente do encontro. O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais …

Amplo, acolhedor e interativo. Foi esse o espaço que Ariel da Silva Lima, de nove meses, encontrou no hospital Dr. Sansão Gomes, em Tarauacá, quando precisou de assistência para se tratar de bronquiolite, que é uma infecção viral nas vias respiratórias inferiores de bebês e crianças com menos de 24 meses de idade. Sua mãe, Adriane Silva, foi positiva ao relatar a diferença que a brinquedoteca, uma novidade da unidade, fez na recuperação do seu pequeno. “Estou muito satisfeita pelo tratamento que o meu filho recebeu. Ele brincou e se divertiu bastante. Acredito que o ambiente possibilitou avanço na sua recuperação. Os envolvidos estão de parabéns”, agradeceu. A iniciativa foi …

Atividade promove a conscientização jurídica e cidadã entre os estudantes, despertando neles o senso de responsabilidade e o conhecimento sobre seus direitos e deveres O Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) premiou nesta segunda-feira, 20, três estudantes autores das melhores redações do projeto Cidadania e Justiça na Escola. A atividade de premiação aconteceu na Escola Luiz de Carvalho Fontenelle e marcou o encerramento em Rio Branco da edição de 2023 do projeto que é executado por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). Com a finalidade de levar conhecimentos sobre direitos, cidadania e o funcionamento do sistema de justiça para estudantes do ensino fundamental, o projeto foi executado em …

Os moradores de Acrelândia foram contemplados na manhã desta segunda-feira, 23, com o lançamento da Patrulha Maria da Penha (PMP), pela Polícia Militar do Acre (PMAC), na 3ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar (3ª CIA/4ºBPM). O evento ocorreu na sede do Ministério Público do Acre (MPAC) no município. Criada em 2019, a PMP está presente na capital, nas sedes dos batalhões do interior, na Companhia de Feijó e agora em Acrelândia. A unidade tem o intuito de realizar as fiscalizações das medidas protetivas de urgência em favor das mulheres, além de ações preventivas. O programa já se consolidou no Acre, inclusive com premiação. Os sargentos Eder Grenivald e …

Aspectos estruturais foram vistos durante inspeção e queixas e reclamações dos detentos foram ouvidas   O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou na quinta-feira, 28, visita de inspeção na Unidade Prisional Antônio Amaro Alves. O trabalho conduzido pelo membro do GMF,  juiz de Direito Robson Aleixo, é uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar se medidas foram adotadas após rebelião, ocorrida no dia 26 de julho de 2023. A inspeção extraordinária realizada cumpre também as atribuições definidas nas Resoluções CNJ n.º 214/2015 e 368/2021, conferindo ainda as recomendações emergenciais solicitadas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em relatório de inspeção, datado …