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Uma emenda apresentada por Sérgio Moro (PL-PR) à PEC 3/2024, que prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e integrantes do Ministério Público, abriu uma nova frente de críticas no debate sobre responsabilização de agentes do sistema de Justiça. Embora a proposta do senador mantenha a demissão como sanção máxima, especialistas alertam que o texto, acessado pelo Estadão, cria uma brecha que pode poupar magistrados e membros do MP em casos graves, inclusive crimes sexuais e delitos contra menores. A preocupação está na forma como a emenda foi redigida. Pelo texto de Moro, a perda do cargo ficaria restrita a três hipóteses: corrupção ou peculato, pertinência ou …

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