Proposta está na página 66 do plano de governo e prevê restringir a capacidade do CNJ e do CNMP de estabelecer normas para o sistema de Justiça O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende limitar a atuação de dois órgãos responsáveis por fiscalizar juízes, promotores e procuradores em todo o país. A proposta, apresentada na página 66 de seu plano de governo, prevê restringir a capacidade dessas instituições de estabelecer regras para o funcionamento da Justiça, mas não esclarece quais normas seriam atingidas. A mudança envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que …
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