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Justiça devolve direitos de ex-presidente a Jair Bolsonaro

Justiça devolve direitos de ex-presidente a Jair Bolsonaro

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo enquanto ele se encontra preso. A decisão inclui o direito a carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores, benefícios que são tradicionalmente destinados a ex-presidentes da República. O julgamento, ocorrido em 13 de março, foi conduzido pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, que relatou o recurso dele. A medida foi tomada após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender esses benefícios. O pedido para a suspensão foi feito pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT-MG). Inicialmente, uma liminar havia restabelecido a segurança para o ex-presidente, mas manteve …

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