Tag Archives: Justiça dos EUA

Fora do alcance da lei: justiça dos EUA impede Receita de cobrar Trump

Fora do alcance da lei: justiça dos EUA impede Receita de cobrar Trump

A medida veio um dia depois de Trump concordar em retirar uma ação contra o Serviço de Receita Federal; principal advogado do Tesouro dos EUA, Brian Morrissey, renunciou na segunda-feira após o anúncio do acordo com Trump  O Departamento de Justiça dos EUA ampliou um acordo com Donald Trump e incluiu uma cláusula que impede a Receita Federal americana de avançar em cobranças e apurações fiscais envolvendo o presidente, sua família e suas empresas, segundo informações divulgadas pelo jornal The New York Times. O compromisso aparece em um documento de uma página assinado pelo secretário de Justiça interino, Todd Blanche, ex-advogado de Trump. O texto foi publicado de forma discreta …

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Empresa de software negociado por Bolsonaro terá que indenizar WhatsApp por invadir contas ilegalmente

Empresa de software negociado por Bolsonaro terá que indenizar WhatsApp por invadir contas ilegalmente

Justiça dos EUA condena criadora do Pegasus a pagar US$ 167 mi por espionagem contra 1,4 mil usuários. Governo Bolsonaro tentou comprar a tecnologia A NSO Group, empresa israelense por trás do controverso software espião Pegasus — que teve sua aquisição negociada por procuradores da Operação Lava Jato e pelo governo Jair Bolsonaro (PL) —, foi condenada por um júri dos Estados Unidos a pagar US$ 167 milhões ao WhatsApp por invadir ilegalmente 1,4 mil contas em 2019. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (7) pela BBC, que destaca o caso como a primeira vez em que uma desenvolvedora de spyware é formalmente responsabilizada na Justiça por explorar falhas de segurança …

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Derrubou a coroa do imperador: Justiça dos EUA recusa liminar do Rumble contra Moraes

Derrubou a coroa do imperador: Justiça dos EUA recusa liminar do Rumble contra Moraes

A Justiça dos Estados Unidos negou o pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão mantém em aberto a análise do mérito do caso, mas aponta falhas na documentação apresentada pelas empresas. Na decisão, a juíza responsável afirmou que o tribunal não tem conhecimento de qualquer ação tomada pelo governo brasileiro para validar as ordens do STF nos Estados Unidos, conforme exigido pelos protocolos internacionais. As informações são do DCM

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