Tag Archives: legislação trabalhista

O Dia da Consciência Negra é feriado nacional desde o ano passado, segundo sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, algumas atividades classificadas como essenciais seguem autorizadas a funcionar na data. Apesar do artigo 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros. Muitos dos trabalhadores que fazem a jornada 6×1, tema que entrou em debate após uma PEC pedir o fim deste modelo, estão no comércio e em serviços considerados essenciais, ou seja, podem ser convocados para trabalhar no …

A cartilha de direitos das mulheres possui o objetivo de conscientizar as mulheres, evidenciar, explicar e detalhar os direitos fundamentais no ambiente de trabalho. A proposta é fornecer informações acessíveis e de fácil entendimento, permitindo que cada mulher conheça e reivindique seus direitos de maneira segura e confiante. “Estamos vivendo em um tempo onde as mulheres podem conquistar sua própria independência no mundo do trabalho. Mas mesmo dentro dessa esfera, é necessário prezar pela igualdade de gênero e o protagonismo feminino, que se torna cada vez mais evidente. O ambiente de trabalho, onde muitas mulheres dedicam grande parte de suas vidas, é um campo essencial para que essa luta seja …

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que caso se efetive  a ameaça da Uber em deixar o país em consequência da regulamentação dos trabalhadores que atuam através do aplicativo, uma das alternativas é chamar os Correios, que é uma empresa especialista em logística, para criar um aplicativo próprio e substituir a multinacional. O ministro emitiu a fala quando questionado sobre os possíveis riscos que uma mudança na legislação trabalhista poderia trazer, ao propor a regulamentação dos direitos dos trabalhadores deste nicho. Atualmente, vale lembrar, esse grupo não possui nenhum direito assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Durante sua campanha presidencial, uma das propostas do presidente Lula (PT) foi justamente …