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O desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar, restabelecendo a validade da parceria entre a Seagri e a Federação NBHA do Acre O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) deferiu nesta segunda-feira (28) uma liminar determinando a imediata suspensão dos efeitos da decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que havia bloqueado o uso de R$ 1,5 milhão já transferidos à Federação NBHA do Acre para a realização da Expoacre Rio Branco 2025. A decisão do desembargador Júnior Alberto, relator do Mandado de Segurança impetrado pelo Estado, considerou que o TCE excedeu sua competência constitucional ao “sustar”, na prática, a execução de um contrato administrativo, …

As ações de enfrentamento do governo do Estado frente aos transtornos causados pelas enchentes que assolam o Acre têm ganhado ainda mais força nos últimos dias. Com apoio técnico-operacional da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Acre, o governo, em articulação com a bancada federal, obteve nesta segunda-feira, 4, a liberação de recursos para atender aos municípios em situação de emergência. Isso porque a Defesa Civil mobilizou toda a sua equipe técnica no auxílio às prefeituras dos municípios atingidos, para elaboração de planos de trabalho a serem encaminhados à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), visando à assistência emergencial humanitária …