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Nova legislação proíbe cobranças em benefícios do INSS, prevê ressarcimento de vítimas e impõe regras mais rígidas para empréstimos consignados Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) a lei que proíbe qualquer tipo de desconto automático em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece mecanismos de proteção aos beneficiários, incluindo a identificação ativa de vítimas de cobranças indevidas e o ressarcimento integral dos valores descontados de forma irregular. A nova legislação é uma resposta direta às denúncias do esquema de fraudes no INSS, que expôs um sistema bilionário …

Em reunião ministerial realizada nesta quarta-feira (17), a última de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou uma aproximação com o segmento evangélico ao anunciar a intenção do governo de transformar a música gospel em patrimônio cultural brasileiro. Em tom descontraído, Lula ainda se dirigiu ao advogado-geral da União, Jorge Messias, ao comentar a futura medida. “Você pode estar preparado porque além de ser ministro da Suprema Corte, você vai poder cantar música gospel dentro do Palácio do Planalto”, disse, encerrando a fala com referência direta ao anúncio que dialoga com um dos grupos sociais apontados por pesquisas como o de maior resistência eleitoral ao presidente, informa …

Governo acelera estudos para apresentar proposta de passe livre nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o Ministério da Fazenda acelere os estudos sobre o programa Tarifa Zero no transporte de ônibus urbanos. Atualmente, 138 cidades brasileiras já adotam o passe livre. No Planalto, a avaliação é de que o tema deve figurar entre as prioridades da plataforma petista, ao lado de medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil — já aprovada no Congresso — e a revisão da jornada de trabalho 6 por 1. O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), afirmou que o atual formato de …

Soberania nacional não combina com privatizações. Lula não foi eleito para privatizar o país Em 28 de agosto de 2025, o presidente Lula (PT), assinou o decreto 12.600 que inclui mais de três mil km de trechos navegáveis dos rios Tocantins, Madeira e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (privatização), o PND, sob alegação de ampliar a logística e o transporte hidroviário. Na prática, o decreto abre caminho para que empresas privadas, inclusive empresas estrangeiras controlem os rios. Veja o decreto Aqui Com a ameaça sob a cabeça,  o povo Munduruku (PA), realizou um protesto durante a COP30 exigindo diálogo direto com o presidente Lula e a revogação imediata do …

O governador Gladson Camelí prestigiou, com os governadores da Amazônia e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 10, a abertura oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento de alto nível é realizado em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro, no Parque da Cidade, na Zona Azul. A COP30 é promovida pela United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e é a conferência anual em que quase todos os países do mundo – “as partes” da UNFCCC – se reúnem para negociar e dar seguimento às obrigações internacionais de combate às mudanças climáticas. Só é permitido o acesso …

Nova norma garante portabilidade automática de salário, mais transparência nas taxas e crédito com juros reduzidos; vetos de Lula excluem trechos considerados arriscados para a segurança e a regulação do sistema financeiro O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei nº 15.252/2025, que cria uma espécie de “código de defesa do usuário de serviços financeiros”. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), reúne novos direitos para correntistas, tomadores de crédito e trabalhadores com conta-salário, buscando equilibrar as relações entre bancos, fintechs e consumidores. A proposta foi aprovada no Congresso sob o argumento de que a crescente digitalização dos serviços financeiros exige maior transparência, interoperabilidade e segurança, especialmente em tempos …

A nova política pretende articular os diferentes níveis de governo para garantir padrões mínimos de qualidade e reduzir desigualdades regionais no ensino. Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar as responsabilidades entre União, estados e municípios, além de coordenar ações, programas e investimentos. A proposta era prevista desde o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, mas sua criação atrasou mais de seis anos — o texto original previa que o sistema estivesse em vigor até meados de 2016. O SNE cria um conjunto de normas que define como União, estados e municípios devem trabalhar de forma integrada para melhorar a educação. Na prática, …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (7/10), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender o retorno dos 10% da tabela do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) da Educação, retirado em 2022 pelo governador Gladson Camelí (PP). Ao saudar os professores e professoras do Movimento Cabeças Brancas, Edvaldo disse que a ação cometida por Gladson, em abril de 2022, foi ‘covarde’, atingindo em cheio os trabalhadores. “Lembrar a todos da injustiça cometida contra essa categoria de professores e professoras que tiveram subtraídos um direito que nunca, em nenhum governo, desde à época do PCCR, conquistado no governo Flaviano Melo, numa greve de mais …

Governo lança plano emergencial após mortes em São Paulo e alerta para risco de intoxicações em outras regiões      O governo Lula (PT) anunciou medidas emergenciais para enfrentar os casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, que já resultaram em três mortes confirmadas em São Paulo mas que podem, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já ter cruzado as fronteiras do estado. A Secretaria Nacional do Consumidor abriu um processo administrativo para acompanhar o caso e avaliar quais providências jurídicas podem ser adotadas em defesa dos consumidores. O Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde vão atuar em conjunto para rastrear possíveis novos episódios em todo …

O presidente solicitou que a equipe econômica realizasse estudos sobre o tema     O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que sua equipe econômica avalie formas de reduzir, ou até eliminar, a cobrança de tarifas de ônibus em todo o país. Lula se inspirou em uma proposta apresentada em 2012 por Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, quando a ideia era financiar a gratuidade por meio de um subsídio cruzado: cada litro de gasolina teria um adicional de R$ 1, bancando o transporte coletivo urbano. À época, o cenário econômico — com combustíveis mais baratos — favorecia o projeto, mas sua adaptação ao contexto atual é considerada …

A Faria Lima é sócia do crime organizado “Desaparecem as diferenças entre operadores do tráfico e operadores do mercado financeiro”, escreve o colunista Moisés Mendes em artigo publicado nesta sexta-feira,29. De acordo com ele, não foi o PCC que conseguiu se infiltrar na Faria Lima. “Temos, no reduto do dinheiro, a complementação de atividades criminosas que já envolviam figuras desse meio em negócios com ouro da garimpagem ilegal e com a grilagem de terras. A Faria Lima esquenta dinheiro de traficantes do crime organizado, enquanto prega moralidades fiscais e patrulha o governo Lula em nome de bom senso e da racionalidade do mercado. Agora sabemos que traficantes e operadores do …

   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta quarta-feira 27 a TV 3.0, considerada um marco tecnológico que promete revolucionar a experiência televisiva no Brasil. A cerimônia de assinatura do decreto que oficializa a implantação da nova tecnologia será realizada no Palácio do Planalto, às 11h, conforme divulgado pela agenda oficial da Presidência da República. Decreto que inicia a implantação da nova tecnologia de transmissão no país é fruto de esforços conjuntos do governo federal, setor de comunicações e empresas de tecnologia, consolidando o Brasil como um dos primeiros países do mundo a adotar oficialmente o novo padrão. O objetivo vai além do avanço tecnológico. Abre caminho para a democratização …

Lula costura alianças e apresenta respostas institucionais. Eduardo Bolsonaro reforça seu alinhamento aos interesses de Donald Trump contra o Brasil Eduardo Bolsonaro reagiu com fúria ao anúncio do pacote econômico antitarifas do governo Lula, uma medida considerada vital para blindar micro, pequenas e médias empresas diante da retaliação estadunidense. Em tom agressivo, o deputado lançou ofensas no X contra ministros e o próprio presidente da República, desqualificando a iniciativa que busca garantir empregos, assertividade econômica e autonomia estratégica ao país — mesmo sob a cruzada do “tarifaço” imposto pelos EUA. A Medida Provisória Brasil Soberano foi tomada para mitigar impactos do tarifaço de Donald Trump sobre produtos brasileiros. Ela reúne …

Lula quer a regulamentação das big techs mas os deputados extremistas ameaçam obstrução para impedir qualquer votação se a anistia não entrar em pauta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional, já nesta quarta-feira (13), a proposta para regulamentar as big techs no Brasil. A declaração foi feita durante entrevista à rádio BandNews FM nesta terça-feira (12). “Amanhã vai ser finalizado e enviado ao Congresso o texto da proposta”, afirmou Lula, ressaltando que o objetivo é estabelecer regras claras para o funcionamento de grandes plataformas digitais no país. A medida busca enfrentar problemas como a disseminação de desinformação, crimes virtuais e a …

Projeto prevê corredor ferroviário entre o Acre e o porto de Chancay, no Peru, com apoio técnico de estatal chinesa O Brasil e a China assinaram um acordo para iniciar estudos conjuntos sobre o corredor ferroviário que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico. O projeto pretende integrar as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao recém-inaugurado porto de Chancay, no Peru. A assinatura do memorando ocorreu nesta segunda-feira (7) no Ministério dos Transportes, em Brasília. Os estudos serão conduzidos pela Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, e a China Railway Economic and Planning Research Institute. O corredor ferroviário tem uma parte …