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Soberania nacional não combina com privatizações. Lula não foi eleito para privatizar o país
Em 28 de agosto de 2025, o presidente Lula (PT), assinou o decreto 12.600 que inclui mais de três mil km de trechos navegáveis dos rios Tocantins, Madeira e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (privatização), o PND, sob alegação de ampliar a logística e o transporte hidroviário.
Na prática, o decreto abre caminho para que empresas privadas, inclusive empresas estrangeiras controlem os rios. Veja o decreto Aqui
Com a ameaça sob a cabeça, o povo Munduruku (PA), realizou um protesto durante a COP30 exigindo diálogo direto com o presidente Lula e a revogação imediata do decreto. Segundo as lideranças Munduruku, a medida abre caminho para hidrovias voltadas ao agronegócio e às mineradoras, com impactos ambientais e sociais com danos à biodiversidade (peixe-boi, botos, tartarugas) e ao modo de vida das comunidades tradicionais que dependem dos rios.
A privatização possibilita a construção de portos, terminais de carga e obras de dragagem , muitas vezes custeadas com dinheiro público mas operadas por empresas privadas em busca de lucro e do qual já tem o exemplo com a Hidrovia Tocantins-Araguaia, conhecida como hidrovia da morte por seus impactos sociais e ambientais.
Segundo eles, o presidente editou o decreto sem consulta prévia aos povos que serão diretamente impactados, o que viola a convenção 169 da OIT.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se une às críticas dos Munduruku.
“Novamente veremos violações de direitos humanos e a perda da soberania desses povos sobre seus territórios. Apenas no trecho do Rio Madeira por exemplo, vivem 52 comunidades ribeirinhas com mais de 15 mil pessoas que dependem do rio para beber, cozinhar, pescar, se locomover e manter suas culturas vivas”, esclarece Jaqueline Damasceno da coordenação nacional do MAB.
Além dos impactos ambientais, quando os rios passam para o controle de empresas privadas traz como consequência a perda do livre acesso de povos tradicionais à água e a pesca e a restrição à navegação. A hidrovia do rio Madeira está orçada em mais de meio bilhão de reais e a preocupação das famílias com a possibilidade de terem que pagar para pegar água ou pescar não foi sequer esclarecida pelo governo federal.
Brasil internacionalizado
O Brasil vende portos, aeroportos, estradas, companhias de eletricidade. Recentemente uma empresa mexicana subsidiária do Grupo Aeroportuario del Sureste, comprou os aeroportos de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu. Se entregamos tudo para a iniciativa privada, inclusive estrangeira, o mais correto seria votar em CEOs das empresas do que em presidentes, governadores, deputados e senadores.
Reação
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), foi das poucas a reagir contra essa entrega. Ela apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que susta os efeitos do Decreto de Lula: “estamos falando da entrega dos grandes rios amazônicos a setores que têm como histórico o desmatamento, a grilagem e a pressão permanente sobre terras indígenas. O Decreto 12.600 ignora princípios constitucionais, atropela o direito à consulta prévia. Não há justificativa técnica, ambiental ou social para privatizar hidrovias que são fundamentais para a vida, a cultura e o equilíbrio ecológico da Amazônia”, explica Sâmia que informou que sua iniciativa visa proteger o controle público sobre decisões que afetam diretamente povos e territórios. “O PDL 942 funciona como um freio democrático”, conclui a deputada.
A iniciativa da deputada tem o endosso da bancada do PSOL e conta com as assinaturas de Fernanda Melchiona (RS), Luiza Erundina (SP), Célia Xakriabá (MG), Glauber Braga (RJ), Tarcísio Motta (RJ) e Chico Alencar (RJ)
