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Com objetivo de orientar a atuação dos servidores e gestores da administração pública do Estado neste ano de eleições municipais, a Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC), em parceria com as secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Comunicação (Secom), lançou, nesta sexta-feira, 26, no auditório do Sebrae, a Cartilha Eleitoral 2024, contendo informações sobre condutas vedadas aos agentes políticos e públicos. Conduziram a palestra a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, e os procuradores Marcos Motta e Thomaz Drummond, também esclarecendo dúvidas da plateia. Entre diversos gestores do Estado, participaram do evento a secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa; o secretário de Governo, Luiz Calixto; e a chefe do Departamento …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento durante a sessão desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre, que pede a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (25) para discutir a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Saúde. O parlamentar disse que a discussão será voltada para a reformulação do quadro de vagas. Ele destacou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se manifestou favorável à reformulação, que abre a possibilidade da convocação de enfermeiros e auxiliares de enfermagem que estão no cadastro de reserva do último concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). “Temos vagas para todo mundo. Tem vaga, …

A pedido do deputado Edvaldo Magalhães, a Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta quarta-feira (12) uma audiência pública para discutir a instalação do Programa Emergencial de Ajuda Solidária aos Micro e Pequenos Empresários das Áreas de Comércio e Serviços, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes das enchentes. A iniciativa visa contemplar mais de 1.100 pequenos e micros comerciantes com um auxílio de R$ 1.500,00. O parlamentar frisou que há atualmente no Fundo um valor de R$ 1,7 milhão, que podem ser utilizados para atender as vítimas das enchentes, como foi utilizado em 2012 quando o Rio Acre …

O controlador-geral do Estado, Luis Almir Soares, e o procurador-geral do Estado, Marcos Motta, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 11, com o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Acre, Osmar Nilo Bezerra, em Rio Branco. Na oportunidade, foram iniciadas as tratativas para implantação do Fala BR, ferramenta de ouvidoria desenvolvida pela CGU, na Controladoria-Geral do Estado. “Essa foi uma determinação do governador Gladson Cameli. Não temos dúvida que esta parceria com a CGU será muito exitosa. Além disso, reforça o compromisso do governo com a transparência das ações perante a sociedade”, afirmou o controlador-geral do Estado, Luis Almir Soares. Durante o encontro, os representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AC) e …

  Nesta terça-feira, 13, o Fórum Nacional de Governadores demonstrou preocupação com as perdas de arrecadação provocada pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e energia elétrica. Desde junho deste ano, a cobrança do tributo foi limitada em 17% nos 26 estados e Distrito Federal. O secretário-chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, representou o governador Gladson Cameli na reunião virtual, que contou, também, com a participação do secretário-adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro, e do procurador-geral do Estado, Marcos Motta. A redução financeira, sem nenhum tipo de compensação por parte do governo federal, tem causado prejuízos bilionários em várias unidades da federação …