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Medida provisória dos mototaxistas caduca sem ser votada no Congresso Nacional

Medida provisória dos mototaxistas caduca sem ser votada no Congresso Nacional

Governo federal havia editado norma em maio para simplificar regras da categoria, mas texto perdeu validade após prazo constitucional A Medida Provisória 1360/26,  que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete do cumprimento de uma série de exigências e da autorização de órgãos estaduais de trânsito, perdeu a validade na terça-feira (15) sem ter sido apreciada pelo Congresso Nacional. Editada pelo governo Lula (PT) em 19 de maio, a proposta possuía um prazo de vigência inicial fixado em 60 dias, o qual chegou a ser prorrogado por mais 60 dias. Para que as suas determinações fossem convertidas definitivamente em lei, o texto precisaria passar pela análise prévia e aprovação de …

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